Audiência discute hoje (06/08) decreto dos conselhos populares

Foto: Carta Capital

                                                                                

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados se reúne hoje para discutir o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). O debate contará com a participação do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que ontem esteve no Senado para debater o mesmo tema.

A audiência pública foi solicitada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Desde que foi criada, em maio, a PNPS tem suscitado debates no Congresso Nacional. Entre os parlamentares contrários ao decreto, a principal crítica se refere aos conselhos populares, regulamentados pelo decreto para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Os deputados alegam que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do Congresso, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas.

Já os parlamentares favoráveis ao modelo criado pelo governo Dilma Rousseff afirmam que os conselhos reforçam o papel da sociedade civil na gestão das políticas públicas, uma das reivindicações das manifestações de junho de 2013 em todo o País. Além disso, esses parlamentares ressaltam que a democracia pode ser exercida diretamente pela população ou por meio de seus representantes eleitos.
Um projeto que susta os efeitos do decreto está em análise no Plenário da Câmara e pode ser votado na próxima semana. O texto (PDC 1491/14) é de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Convidados

Além de Gilberto Carvalho, foram convidados para a audiência pública:

- a diretora da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão Ribeiro;
- a representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Iara Pietricovsky de Oliveira;
- o presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Celso Napolitano; e
- o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) José Álvares Moisés.
A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 3.

Íntegra da proposta:

• PDC-1491/2014

Erundina defende maior participação da sociedade nas decisões políticas

Deputada Luiza Erundina (PSB-SP)

Em continuidade à comemoração dos 10 anos da Comissão de Legislação Participativa (CLP), celebrados durante todo o mês de agosto, a Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (16), debate com ex-presidentes do colegiado. Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), primeira parlamentar a ocupar a presidência da comissão, foram muitas as conquistas ao longo desses anos, mas ainda existe o desafio da efetiva implementação dos mecanismos que garantam à sociedade o exercício da democracia direta.

“Quero chegar ao dia em que não precisaremos mais da CLP, que já tenhamos implementado de forma completa e plena os meios para que haja a real democracia participativa”, destacou Erundina ao defender a maior participação da sociedade, por meio de plebiscito e referendo, nas decisões sobre temas polêmicos e de interesse nacional.

No exercício da cidadania política, a deputada cobrou atuação mais efetiva da população nos espaços já conquistados. “Muita gente ainda desconhece o seu direito de cidadania. Precisamos, por exemplo, de mais projetos de iniciativa popular tramitando no legislativo, porque essas propostas representam diretamente os interesses e anseios do povo brasileiro", afirmou.

Erundina também fez questão de lembrar que a CLP está próxima de recuperar a prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento da União, retirada da comissão em 2006. Segundo a parlamentar, este é "um poderoso instrumento da sociedade que busca exercer o seu direito". Na semana passada, membros da CLP foram informados que a mesa diretora da Câmara apresentou parecer favorável à restauração desse procedimento e que a proposta segue para aprovação do Senado.

Os dez anos da Comissão de Legislação Participativa também serão lembrados com a realização de seminário nesta quarta-feira (17). Até sexta-feira (19), a história do colegiado poderá ser conferida em exposição no corredor da taquigrafia, na Câmara.

Tatyana Vendramini/Repórter - via PSB na Câmara