quinta-feira, 17 de outubro de 2013

PL sobre o “Dia Internacional do Direito à Verdade” é aprovado na Comissão de Cultura



Foi aprovado nesta quarta-feira (16/10), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 4.903/2012, que inclui no calendário nacional de datas comemorativas o “Dia Internacional do Direito à Verdade” sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, a ser celebrado, anualmente, em todo o país, em 24 de março.

O PL é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e dos deputados Domingos Dutra (Solidariedade-MA), Arnaldo Jordy, (PPS-PA); Chico Alencar (PSOL-RJ); Érika Kokay (PT-DF); Geraldo Thadeu (PSD-MG); Janete Capiberibe (PSB-AP); Janete Rocha Pietá (PT-SP); Jean Wyllys (PSOL-RJ); Luiz Couto (PT-PB); Manuela d’Ávila (PC do B-RS); e Rosinha da Adefal (PT do B-AL).

O objetivo é que o dia 24 de março sirva como um momento de reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações graves de violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações.

A justificativa da inclusão da data no calendário nacional é apoiada em decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que, em 2010, proclamou o 24 de março como ‘Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas’.

O PL segue agora para a CCJC da Câmara dos Deputados.

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