Texto: Assessoria
O Projeto de Lei 2.155/1999, de autoria da deputada Luiza
Erundina (PSB/SP), foi aprovado após onze anos de tramitação, sob o nº
12.177/2010. Sua regulamentação se deu pelo Decreto 8.131/2013 que determina a
divulgação anual do “RELATÓRIO ANUAL SOCIOECONÔMICO
DA MULHER – RASEAM”, com o objetivo de oferecer informações diversificadas
sobre a situação da mulher, a partir dos resultados produzidos pelos diferentes
órgãos da administração pública.
Em recente entrevista a Ministra da Secretária de Política para Mulheres da Presidência da República,
Leonora Menicucci, atribui a persistência do problema da 'violência
contra a mulher ainda (é) uma questão cultural e patriarcal' o que é verdadeiro,
mas nem de longe esgota as razões deste típico particular de violência.
Há uma conjunção de fatores que poderiam explicar as causas da violência
cometida cotidianamente contra as mulheres.
O crescimento econômico, com uma maior oferta de postos de
trabalho, teria o condão de descravizar a mulher do trabalho doméstico e possibilitar
sua independência em relação ao parceiro, já que seria possível ganhar seu
próprio dinheiro. Tal se verificou, ao menos parcialmente, mas não foi
alcançado o resultado esperado. Criou-se, ao contrário, uma dupla jornada de
trabalho com a baixa participação do homem nas atividades domésticas.
A violência não se resume a um ato de submissão ou de entrevero
que ocorre exclusivamente com um homem, indo além, quando o oponente, que exerce
a coerção moral, a prática do medo – físico ou psicológico –, as ameaças etc., é
outra mulher. O problema, então, não é a violência contra a mulher, mas a
violência do mundo atual na qual esta específica violência se inclui.
EDUCAÇÃO
PARA IGUALDADE E CIDADANIA
A mulher, apesar de ter maior escolaridade, continua
a perceber um salário menor que aquele pago ao homem para o exercício das
mesmas atividades.
Tanto
compromissos internacionais assumidos, como o próprio processo de
desenvolvimento socioeconômico impôs ao país uma agenda de maior atenção à
educação, notadamente a educação básica. Dessa forma, as políticas de acesso à
escolarização universalizaram-se e vislumbramos dois desafios para os próximos
anos: a melhoria substancial da qualidade na educação que, aliada a igualdade
de gênero, serão a base para a inserção de mulheres e homens no processo de
desenvolvimento humano e econômico.
Todavia,
não basta ampliar o acesso ao sistema educacional, mas repensá-lo em função do
desenvolvimento que se deseja para o país. Trata-se, portanto, de educar para a igualdade e cidadania.
A
realidade de nossos dias mostra com clareza a ascendência da tecnologia nos
processos de produção do dia-a-dia da sociedade. Apenas o conhecimento formal
que, como disse o educador Paulo Freire, faz do educando um receptáculo de
“informações e conhecimentos repetitivos” sem contextualização histórica e
territorial, muitas vezes pouco se presta à construção de uma cidadania.
O
processo de aprendizado deve trazer em seu conteúdo, o gérmen da transformação.
Nesta ótica, pode-se entender que a empregabilidade não se garante pela maior
escolaridade, mas pela compreensão dos processos sociais que impulsionam e
constroem uma realidade distinta de forma ininterrupta.
Assim,
qualquer política pública voltada a estes objetivos deve ser democrática,
fomentando a participação dos cidadãos no processo educacional. Educar de forma
participativa e cidadã é conceber a política educacional como o exercício de um
dever do ESTADO e um DIREITO dos cidadãos.
Por
fim, o vetor cultural que acompanha a rigidez do preconceito e da cultura
patriarcal a que se refere a Ministra Menicucci, somente será alterado, somente
sofrerá inflexão no modo como se calca na tradição se a educação, da forma aqui
proposta, for capaz de – pela participação da sociedade – começar a alterar a
cultura em sua forma mais ampla e plural.
Portanto,
mudanças culturais são, fundamentalmente, alcançadas por ações pedagógicas
participativas. A cultura molda a existência humana, mas o homem constrói sua
cultura a partir de suas ações. Conhecer a existência de outras formas de
organização sociocultural é um instrumento decisivo para tanto.
OLHAR O MUNDO SOB OUTRO
PRISMA É O DESAFIO DA EDUCAÇÃO LIBERTADORA QUE SE PROPÕE.
