Violência Contra a Mulher - Relatório Socioeconômico da Mulher (RASEAM)

Texto: Assessoria

O Projeto de Lei 2.155/1999, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), foi aprovado após onze anos de tramitação, sob o nº 12.177/2010. Sua regulamentação se deu pelo Decreto 8.131/2013 que determina a divulgação anual do “RELATÓRIO ANUAL SOCIOECONÔMICO DA MULHER – RASEAM”, com o objetivo de oferecer informações diversificadas sobre a situação da mulher, a partir dos resultados produzidos pelos diferentes órgãos da administração pública.

 

Em recente entrevista a Ministra da Secretária de Política para Mulheres da Presidência da República, Leonora Menicucci, atribui a persistência do problema da 'violência contra a mulher ainda (é) uma questão cultural e patriarcal' o que é verdadeiro, mas nem de longe esgota as razões deste típico particular de violência.

Há uma conjunção de fatores que poderiam explicar as causas da violência cometida cotidianamente contra as mulheres.

O crescimento econômico, com uma maior oferta de postos de trabalho, teria o condão de descravizar a mulher do trabalho doméstico e possibilitar sua independência em relação ao parceiro, já que seria possível ganhar seu próprio dinheiro. Tal se verificou, ao menos parcialmente, mas não foi alcançado o resultado esperado. Criou-se, ao contrário, uma dupla jornada de trabalho com a baixa participação do homem nas atividades domésticas.

A violência não se resume a um ato de submissão ou de entrevero que ocorre exclusivamente com um homem, indo além, quando o oponente, que exerce a coerção moral, a prática do medo – físico ou psicológico –, as ameaças etc., é outra mulher. O problema, então, não é a violência contra a mulher, mas a violência do mundo atual na qual esta específica violência se inclui.

EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE E CIDADANIA

A mulher, apesar de ter maior escolaridade, continua a perceber um salário menor que aquele pago ao homem para o exercício das mesmas atividades.

Tanto compromissos internacionais assumidos, como o próprio processo de desenvolvimento socioeconômico impôs ao país uma agenda de maior atenção à educação, notadamente a educação básica. Dessa forma, as políticas de acesso à escolarização universalizaram-se e vislumbramos dois desafios para os próximos anos: a melhoria substancial da qualidade na educação que, aliada a igualdade de gênero, serão a base para a inserção de mulheres e homens no processo de desenvolvimento humano e econômico.

Todavia, não basta ampliar o acesso ao sistema educacional, mas repensá-lo em função do desenvolvimento que se deseja para o país. Trata-se, portanto, de educar para a igualdade e cidadania.

A realidade de nossos dias mostra com clareza a ascendência da tecnologia nos processos de produção do dia-a-dia da sociedade. Apenas o conhecimento formal que, como disse o educador Paulo Freire, faz do educando um receptáculo de “informações e conhecimentos repetitivos” sem contextualização histórica e territorial, muitas vezes pouco se presta à construção de uma cidadania.

O processo de aprendizado deve trazer em seu conteúdo, o gérmen da transformação. Nesta ótica, pode-se entender que a empregabilidade não se garante pela maior escolaridade, mas pela compreensão dos processos sociais que impulsionam e constroem uma realidade distinta de forma ininterrupta.

Assim, qualquer política pública voltada a estes objetivos deve ser democrática, fomentando a participação dos cidadãos no processo educacional. Educar de forma participativa e cidadã é conceber a política educacional como o exercício de um dever do ESTADO e um DIREITO dos cidadãos.

Por fim, o vetor cultural que acompanha a rigidez do preconceito e da cultura patriarcal a que se refere a Ministra Menicucci, somente será alterado, somente sofrerá inflexão no modo como se calca na tradição se a educação, da forma aqui proposta, for capaz de – pela participação da sociedade – começar a alterar a cultura em sua forma mais ampla e plural.

Portanto, mudanças culturais são, fundamentalmente, alcançadas por ações pedagógicas participativas. A cultura molda a existência humana, mas o homem constrói sua cultura a partir de suas ações. Conhecer a existência de outras formas de organização sociocultural é um instrumento decisivo para tanto.

OLHAR O MUNDO SOB OUTRO PRISMA É O DESAFIO DA EDUCAÇÃO LIBERTADORA QUE SE PROPÕE.