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sexta-feira, 6 de junho de 2014

A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA POLÍTICA


Um dos maiores obstáculos à consolidação da democracia é, sem dúvida, a reduzida participação dos cidadãos e cidadãs na vida pública do país.

Isto faz com que a participação política nos destinos da sociedade limite-se ao “momento eleitoral”, onde cada eleitor registra seu voto e, com isto, se encerra sua participação. Mais preocupante é que, apesar de todos os avanços conquistados no período pós-ditadura militar, metade da sociedade seja excluída da participação nas diversas instâncias de poder da República.

Quando focamos a participação especifica das mulheres na política, chegamos a baixos números de representatividade: 9% dos legisladores brasileiros são mulheres, percentagem que nos faz situar em 141º lugar, atrás de muitos países vizinhos e outros tantos de tradição democrática mais recente.

Ademais, chama-nos a atenção o fato de que, em mais de 180 anos de história do parlamento brasileiro, nenhuma deputada teve assento efetivo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Na tentativa de superar este abismo representativo (lembremo-nos que 51,5% da população brasileira é de mulheres) foi aprovada, em 30 de setembro de 1997, a “Lei da cota” – Lei nº 9504 – que estipula o percentual de 30% de candidatas nas eleições proporcionais.

Contudo, embora meritória, a lei, de fato, “não vingou”, já que a ausência de apoio dos partidos, falta de visibilidade na mídia e de recursos financeiros, dentre outros motivos, reduzem as condições objetivas de viabilizar a representatividade das mulheres.

Com o objetivo de conferir maior efetividade à “Lei da Cota”, a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), encaminhou o Projeto de Lei nº 6216/2002, que destina 30% dos recursos do Fundo Partidário a programas de promoção da participação política das mulheres, bem como determinando que 30% do tempo gratuito de rádio e TV, seja destinado às mulheres como forma de romper com a “invisibilidade” a que são condenadas, mesmo no interior de seus respectivos partidos.

Em busca da maior representação das mulheres na cena política nacional, a deputada Luiza Erundina apresentou a o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 590/2006, garantindo a representação das mulheres nas Mesas Diretoras das duas casas Legislativas, além da participação em suas Comissões Permanentes.

Acesse a tramitação da PEC 590/2006 clicando aqui.

Mas é importante que se tenha em mente – afirma a deputada – que a ausência de participação não decorre apenas do conservadorismo machista da sociedade. As mulheres – até porque em grande parte, comungam desta visão – são as maiores responsáveis por esta situação, notadamente por não haver tomado consciência desta situação.

Todavia, o acelerado processo de urbanização da sociedade brasileira coloca em cena uma nova realidade para a mulher que passa a disputar, em alguns casos até em melhores condições que os homens, um lugar ao sol na nova realidade da vida social.

Isto se torna particularmente importante no momento em que o país anseia por mudanças no sistema político-eleitoral e exige a reafirmação dos direitos de cidadania e de igualdade, sem distinção qualquer que seja, conforme preceitua a Carta Magna de 1988:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.


Texto: Assessoria Erundina

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

As Mulheres, a Constituição e o Poder





A promulgação da Constituição em 1988 também representou um marco na proteção às mulheres. Nela, pela primeira vez, foi expressa a garantia de direitos igualitários entre gêneros. E, em todo o processo de restauração da democracia no País, a participação da população feminina foi fundamental. Com a divulgação da Carta das Mulheres Brasileiras Constituintes, em 1986, as brasileiras manifestaram suas reivindicações relativas ao processo de exclusão, assim como a luta pela inclusão dos direitos humanos para as mulheres na Constituição.

Atualmente, 57 parlamentares atuam no Congresso Nacional – 45 deputadas e 12 senadoras. Os números mostram o aumento de mulheres nos cargos públicos no Legislativo, mas, para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), essa ainda é uma realidade que precisa mudar.

“A nossa representação no Congresso Brasileiro é uma vergonha”, lamenta a socialista que é autora do projeto que garante metade das cadeiras de direção da Câmara e do Senado para mulheres. Ela é uma das parlamentares mais combativas da sub-representação das mulheres no Parlamento brasileiro.

Erundina também faz críticas à Constituição de 1988. Apesar de considerá-la o documento mais avançado do País, ela lamenta que depois de 25 anos muitos capítulos e dispositivos ainda precisem de complementação e regulamentação.

“O avanço dos dispositivos constitucionais sobre direitos individuais, políticos, sociais, humanos, aconteceu no momento de grande mobilização e participação da sociedade civil. Mas, lamentavelmente a cidadania ainda não se exercita no País, o que significa que a Carta Magna não foi definitivamente implantada”, finaliza a parlamentar socialista.

*Especial sobre os 25 anos da Constituição Federal / Informativo do PSB

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

O papel feminino




Revista Mulher D´Classe – Reforma Política
Texto: Liége Rocha

Fortalecimento da democracia no país exige maior participação das mulheres

A eleição da primeira mulher à Presidência da República, no Brasil, tem um significado importante para o enfrentamento das desigualdades ainda presentes no seu cotidiano.

A participação política das mulheres vem num crescendo, desde a conquista do direito ao voto em 1932, passando pela criação dos primeiros Conselhos, mecanismos institucionais de direitos da mulher na década de 80, a criação das Delegacias de Defesa das Mulheres e outros serviços de combate à violência contra a mulher, pelo registro dos direitos das mulheres e do princípio da igualdade entre os homens e mulheres na Constituição brasileira de 1988 e, chegando, em 2003, no governo Lula, com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

As mulheres representam 51% da população brasileira, têm um nível de escolaridade superior ao dos homens e estão próximas de alcançar os 50% da população economicamente ativa, mas ainda recebem salários menores. A valorização do trabalho é fundamental para as mulheres, que perseguem a conquista da igualdade no mundo do trabalho, com carteira assinada e salário igual para trabalho igual, com redução da jornada de trabalho e a implementação de equipamentos sociais que contribuam para minimizar a dupla jornada de trabalho.

Após 80 anos da conquista do voto, as mulheres representam a maioria do colégio eleitoral brasileiro, podendo, portanto, decidir uma eleição. Na campanha eleitoral de 2010, a questão do aborto foi colocada no centro dos debates, numa demonstração de como forças fundamentalistas e conservadoras desviaram o foco da discussão de um programa de governo, negando o direito de decidir das mulheres e, mais uma vez, criminalizando aquelas que optaram por interromper a gravidez. A defesa do Estado laico é preponderante para garantir os direitos das mulheres, com políticas públicas que respeitem os princípio da universalidade e da equidade e que atendam a população como um todo.

Espaço de poder

Em agosto de 2007, a II conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que mobilizou em todo o seu processo cerca de 180 mil participantes, que elegeram 2.700 delegadas para a assembleia final, aprovou o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que incluiu o eixo “Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão”, com o objetivo de “promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão”, tendo como uma das metas revisar a lei de cotas eleitorais.

O II PNPM estimulou a constituição do Fórum Nacional de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e a criação da Comissão Tripartite, esta última criada através da Portaria n° 15, de 11 de março de 2009, com o objetivo de discutir, elaborar e encaminhar proposta para a revisão da Lei 9.504/97, que estabelece normas eleitorais.
As mulheres continuam perseguindo a conquista dos espaços de poder e decisão. As cotas não garantiram uma ampliação significativa do número de mulheres no parlamento – em 2008, elas representavam apenas 12% nas câmaras municipais. Nem a campanha que culminou com a eleição de uma mulher para a Presidência da República mudou o quadro de participação feminina no Congresso Nacional – as mulheres continuam com as 45 cadeiras da Câmara federal. O Brasil, segundo a União Interparlamentar (UIP) ao analisar a participação das mulheres nos parlamentos, ocupa a 142ª colocação, estando apenas à frente da Colômbia, Haiti e Belize na América Latina.

Com a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/2009) aprovada em 2009, as mulheres obtiveram conquistas importantes com a definição de que os partidos devem destinar 5% do Fundo Partidário para a formação política das mulheres, assim como 10% do programa partidário deve ser destinado às mulheres. Essa formulação abre uma porta para a punição dos partidos que não cumprirem com a legislação, já que a falta de punição sempre foi vista como fator determinante para o não cumprimento das cotas.

Mulheres e a reforma política

Após toda esta trajetória de lei das cotas e minirreforma eleitoral, está em curso a discussão da reforma política. Às mulheres interessa avançar na construção da democracia e esta reforma tem um viés importante neste aspecto, ao possibilitar mudar o quadro atual do domínio econômico nas campanhas eleitorais, acabar com o foco da campanha no indivíduo e não no partido, enfrentar a sub-representação das mulheres, romper com o domínio e privilégio dos homens nos espaços de poder e decisão.

Para as mulheres, interessa que a reforma política garanta o financiamento público de campanha, que democratizará a utilização dos recursos no processo eleitoral, dando chance às mulheres nas suas candidaturas. Outro aspecto importante é a efetivação das listas pré-ordenadas com alternância de nomes de mulheres e homens, garantindo assim uma participação mais igualitária, abrindo caminho para que as mulheres conquistem espaço onde sempre houve o predomínio masculino.