No dia 24 foi realizado no auditório do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE –,
a segunda mesa de debates sobre os “50
anos do Golpe de 1964 – Continuidades e Rupturas” que teve como objetivo
discutir o período vivido sob a ditadura militar no Brasil e os reflexos que se
estendem até os dias atuais.
Assista à fala da dep. Luiza Erundina clicando aqui.
Participaram da mesa de debates, que tratou do
tema Comissão da Verdade, a prof. Rosalina Santa Cruz, membro da Comissão da
Verdade “Reitora Nadir Kfouri”, PUC/SP, Amelinha Teles, membro da Comissão
Estadual da Verdade “Deputado Rubens Paiva”, e a deputada Federal Luíza
Erundina de Souza, membro da “Comissão Parlamentar Memória Verdade e Justiça”
da Câmara dos Deputados.
As expositoras discorreram sobre a violência do golpe
militar que, segundo avaliaram, se estende até os dias atuais com a impunidade
daqueles que praticam crimes contra os cidadãos como maus-tratos, torturas,
violação, mortes, sequestros, ocultação de cadáveres etc.
A impunidade, sob o pretexto de que a Lei da Anistia é
a lei da reconciliação da sociedade brasileira, é inadmissível já que crimes
como tortura, assassinatos, ocultação de cadáveres quando cometidos por agentes
do Estado, são atentados contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis,
arguiu a deputada Luíza Erundina, no que foi acompanhada pela demais
debatedoras.
Os sequestros cometidos (nossos desaparecidos) já
foram objeto de decisão da justiça que reconheceu o caráter de crime continuado
e, assim, não há prescrição ou anistia a seus autores uma vez que os restos
mortais das vítimas nunca tiveram seus paradeiros revelados e/ou foram
localizados por seus parentes.
A violência policial dos dias atuais decorre, em
grande medida, da impunidade de seus autores que, quando respondem a processo
pelos crimes cometidos são julgados pelos tribunais militares, ao contrário do
que se verifica em todos os demais países democráticos. A própria existência da
polícia militar é a marca viva do autoritarismo da ditadura que se estende aos
dias atuais.
A existência da autoanistia imposta pelos militares
enseja situações em que réus confessos de crimes hediondos, como foi o caso do
Cabo Anselmo e, recentemente, do Coronel Malhães, permaneçam impunes, a
despeito dos depoimentos sardônicos prestados pelos mesmos.
Portanto, a necessidade de que se proceda a uma
profunda reinterpretação da chamada Lei da Anistia, é verdadeiramente uma
necessidade política de amplo espectro que transcende em muito o clamor de
justiça da família e amigos diretamente envolvidos. Vide o PL 573/2011 de autoria da deputada.
(No final do debate, chegou a notícia do possível
assassinato do Cel. Malhães um mês depois de seu testemunho às Comissões da
Verdade o que é, no mínimo preocupante, já que se trata da segunda morte de
envolvidos com as torturas da ditadura.)
Por fim, os depoimentos das debatedoras foram
entremeados de testemunhos oculares do período comumente chamado de anos de
chumbo.
Texto e foto: Assessoria Erundina
Nenhum comentário:
Postar um comentário