O Exército perde a batalha

Carta Capital - 28/09/2013

Grupo protesta na segunda-feira 23 pela reabertura dos arquivos da ditadura militar durante visita dos integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na que abrigou o DOI-Codi

Passados quase 50 anos do golpe de 1964, 21 dos quais sob uma ditadura que torturou e matou presos políticos nos casarões assombrados e nos porões dos quartéis, as Forças Armadas brasileiras, notadamente o Exército, têm se deslocado com frequência para uma rota de colisão com as regras democráticas. Os generais, coronéis, oficiais e suboficiais reencarnam seus antecessores com o mesmo espírito. Ou seja, como se ainda tivessem o poder de executar regras inscritas nas cartilhas autoritárias.
Um exemplo dessa situação descabida repetiu-se na segunda-feira 23, quando a Comissão Estadual da Verdade (RJ), presidida pelo advogado Wadih Damous, além de parlamentares, foi conhecer o prédio da Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, na zona norte da cidade, tristemente famoso por ter sido sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, mais conhecidos como DOI-Codi, sigla do mais temido órgão de repressão da ditadura.
O diálogo travado entre a deputada Luiza Erundina e o coronel Luciano Simões, comandante da Polícia do Exército (PE), fala mais do que as teorias sobre o choque entre uma democracia parcialmente resgatada e uma ditadura parcialmente insepulta.
Simões pôs-se a falar e a enaltecer a história da PE. Os visitantes ouviam calados por dever de ofício. A deputada Erundina, no entanto, notou que o militar, embalado pela narrativa pretensamente patriótica, passou a borracha na tragédia vivida dentro daquele quartel durante os anos 1970, apogeu da ditadura. A história não faz sentido com supressão de passagens de alguns episódios. Foi mais ou menos o que ela disse para o narrador fardado. Em resposta, ouviu uma observação do coronel Simões: “Eu não quero politicar”.

A parlamentar, autora de um projeto malsucedido, que punha fim à Lei da Anistia, retrucou: “Mas eu quero politizar”. Naquelas circunstâncias, houvesse ou não diálogos ríspidos, nada poderia melhorar o constrangimento do ambiente. Nem mesmo com a fidalguia protocolar de um convidativo cafezinho oferecido aos visitantes.
O mal-estar daquele dia era a extensão de situações semelhantes iniciadas no gabinete de Celso Amorim, ministro da Defesa, onde o general Enzo Peri, comandante do Exército, reuniu-se com civis para decidir se seria “permitida” a entrada de um grupo de parlamentares e advogados na ex-sede do DOI-Codi.
Peri foi apanhado de surpresa quando os parlamentares da Subcomissão de Direitos Humanos do Senado, como alternativa, anunciaram que levariam ao plenário o requerimento com o pedido oficial de visita. O general propôs formular um convite. Isso resultou, no entanto, em arrastada troca de comunicações sobre a lista de convidados. O Exército tentou vetar a presença de Erundina. O veto foi derrubado pelos parlamentares.
O objetivo da visita era e ainda é espinhoso. Transformar o local em centro de memória sobre a ditadura. Uma proposta que o general Peri chamou de “provocação barata”. Pelos parâmetros da caserna, talvez seja. Mas já não seria hora de alterar o conteúdo e a perspectiva de ensino nas escolas militares?

Visita a antigo DOI-Codi reforça necessidade de revisão da Lei da Anistia, diz deputada

A visita de parlamentares integrantes da Subcomissão Mista da Verdade, Memória e Justiça, que acompanha os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, ao prédio onde funcionava, no Rio de Janeiro, o antigo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) serviu para reforçar a necessidade de uma revisão da Lei da Anistia (6.683/79), afirmou nesta segunda-feira (23) a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O DOI-Codi era um órgão de inteligência e repressão, subordinado ao Exército na época da ditadura.

Erundina se disse comovida ao percorrer locais onde presos políticos sofreram tortura durante o período do regime militar, entre 1964 e 1985. "A emoção das pessoas que passaram por aquilo é muito forte. Isso prova que temos de ir até o fim na revisão da Lei da Anistia, porque é inaceitável que aqueles que são responsáveis por esses crimes permaneçam impunes indefinidamente."

A deputada destacou que a presença dos integrantes da Comissão da Verdade também vai ajudar na concretização do projeto que busca transformar o local onde hoje funciona o 1º Batalhão de Polícia do Exército em um centro de memória, a exemplo do que foi feito no antigo Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) de São Paulo e em centros de tortura na Argentina, no Uruguai e no Chile.

Segundo relatou Erundina, a confusão teve início quando Bolsonaro tentou forçar a passagem, no portão do quartel, e foi impedido de entrar pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP).A visita ao antigo prédio do DOI-Codi começou com tumulto. O motivo foi a chegada do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não faz parte da comitiva e tem ponto de vista divergente daquele defendido pela Comissão da Verdade.

23/09/2013 - Agência Câmara

Erundina visita DOI-Codi e pede que local seja transformado em centro de memória

                                                         Erundina afirma que o Brasil mudou e está em outro momento
 
Após ter sua presença vetada pelo Exército Brasileiro em um quartel no Rio de Janeiro, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) visitou, nesta segunda-feira (23), o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna). Integrantes das comissões Estadual da Verdade do Rio e outros parlamentares de comissões de Direitos Humanos também estiveram presentes.

Atualmente, o local abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército, no bairro da Tijuca, zona norte da cidade. A comissão e os parlamentares solicitaram ao Ministério da Defesa e ao Exército que o prédio seja transformado em centro de memória. “Nós não viemos aqui para julgar a instituição, queremos justiça dentro dos termos da lei e da democracia. Viemos para mostrar que o Brasil mudou e estamos em outro momento”, disse Erundina a uma rádio local.

Segundo o presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, todas as dependências foram mostradas à Comissão. "Considero o dia de hoje um dia histórico. Pela primeira vez na democracia, uma comitiva de entidades da sociedade civil e parlamentares de comissões da verdade puderam entrar nas dependências desse local tão macabro".

De acordo com o senador João Capiberibe (PSB-AP), a visita serviu para aproximar a comissão do Exército. "O fato de nos negarem  informação histórica mostra que há um tabu e que cabe a nós rompermos esse tabu dentro do Exército. Vamos procurar o comandante para termos uma discussão com o Exército e não apenas com a sociedade brasileira que nós vivemos uma página cruel de repressão e violência", disse o senador.

A deputada Erundina, que é presidente da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça da Câmara dos Deputados, havia considerado um absurdo o veto dos militares, e disse que até hoje não sabe o motivo da recusa de sua entrada no quartel.

Liderança do PSB - Rhafael Padilha com agências
Foto: Gisele Flores