Reeleita, deputada federal desabafa sobre a classe da qual faz parte e não aposta mais nem em reforma política

Luiza Erundina desabafa sobre o Congresso e a prática política 

PUBLICADO EM 21/01/15 - 04h01 IG- MG / Jornal O Tempo BH

Ricardo Corrêa e Lucas Ragazzi

Luiza Erundina, eleita em outubro do ano passado para seu quinto mandato consecutivo de deputada federal, nem parece uma representante do Congresso que tomará posse. Suas palavras assemelham-se muito mais às que ouvimos por aí, nas rodas de conversa, nos protestos e entre aqueles que têm horror à política. Desanimada com os rumos de seu próprio partido e da classe da qual faz parte, ela resume de forma dura: “Nós do PSB não representamos mais nada. E esse próximo Congresso não representa mais nada. Que grau de legitimidade, de representatividade que tem, se nós já assumimos deixando uma dívida, mais uma, para a sociedade? Nossos honorários foram majorados de forma absurda. Um aumento sem nenhuma consideração ao momento que o país vive, de crise, de cortes, de contenção de gastos. E ainda aprovado no final da legislatura sem qualquer discussão”.

Erundina, que participa das discussões para a criação do Avante!, novo partido que contaria com a presença de lideranças dissidentes da Rede, de Marina Silva, não aposta nem mais na reforma política. “Militei por mais de 15 anos pela reforma política. Mas agora eu vejo que tentar reformar, remendar esse tecido desgastado, poluído, só vai aumentar o problema. Nós temos é que reorientar o sistema político. Não é mudar a eleição, é algo que tem que começar de fora, da sociedade”.

Para Erundina, a saída não está pronta, mas passa por estabelecer “uma relação horizontal, verdadeiramente democrática, diferente do que existe hoje nos partidos. 

“É preciso refazer o conceito de poder que emana do povo. Esse poder não pode ser apropriado por qualquer um, ignorando a sociedade”, desabafa.

Leia outros trechos da conversa:

Relação com o PSB, seu partido

"O desgaste não é de hoje. Já é desde o segundo turno das eleições. Eu era da Executiva Nacional do partido e me afastei quando houve o apoio ao Aécio (Neves). Por uma questão política, e não pessoal. Questão de projeto político. Primeiro com o Eduardo Campos e depois com a Marina (Silva) como candidatos, o discurso era de romper com a polarização entre PSDB e PT. O mais coerente então era liberar a militância para que os eleitores tomassem uma decisão e não tomar uma postura de apoio ao Aécio, de fazer campanha. Isso contradisse completamente o discurso. Deixamos de ser a terceira via e passamos a ser a segunda via. E, para mim, política é coerência".

Situação atual

"De lá para cá, as coisas têm caminhado de forma diferente do que era esperado. A formação daquele bloco mesmo com PSB, PPS, PV, PSB e Solidariedade, por exemplo, foi feita sem nenhuma discussão. Nem com a bancada propriamente dita. Já estão articulando candidatura à Prefeitura de São Paulo, sem debate. Então é uma situação muito complicada. Não é pessoal, nem de momento. Eu já venho reagindo, eu reajo a essas candidaturas, a essas alianças. Aí o Júlio Delgado (MG) assume a liderança do partido no lugar do Beto Albuquerque (RS) e vai ser candidato à Presidência da Câmara e nada disso foi discutido. A discussão, se foi feita, foi com outros partidos. Essas práticas que terminam desmerecendo, descaracterizando um partido que era alternativa nesse quadro de pluripartidarismo. Era uma alternativa na relação com os outros partidos, no protagonismo, uma alternativa para a sociedade".

Aumento de salários

"Eu tenho um projeto de lei desde 2011 que exige que aumento de salários, de honorários dos parlamentares, tenha que passar por um referendo, mas pergunta se já saiu da gaveta. Não sai. Não querem mudar nada. É simples. E é por isso que a sociedade não dá mais credibilidade à classe política. Pena que eu não tenho espaço, pois não sou líder, não sou nada. A dinâmica de discussões tira esse espaço perante aqueles que comandam os partidos".

A saída para o descrédito

"Não é uma saída que está pronta. Estamos em uma cultura política, uma prática política cheia de hábitos, vícios, reproduzidos em escala de tempo que não dão condição de fazer mudanças. É preciso incentivar os movimentos de massa, como as manifestações de 2013. Não acabou. Simplesmente não houve um canal para que exprimisse suas ideias. Não havia um candidato, uma alternativa. Olhe o índice de abstenção, de votos nulos, brancos. Isso é um sinal. Assusta o desinteresse pelo debate político. Acho que chegamos ao fundo do poço. Sabe quando você chega em um ponto que não tem mais poço para descer? Quem sabe isso pode ser o momento de dar um passo na direção certa?".

O novo partido

"Há um início de articulação, sem presidente, sem preocupação com fundo partidário, com poder institucional. Apenas com uma crítica contundente ao sistema político. A questão é com o povo. Sem o povo não muda nada. Personalismo não ajuda. Tem que estabelecer uma relação horizontal, verdadeiramente democrática, diferente do que existe hoje nos partidos, que são fechados. Sem a disputa interna de poder. É preciso refazer o conceito de poder, que emana do povo e não pode ser apropriado por qualquer um, ignorando os anseios da sociedade. Hoje as alianças não respeitam a soberania popular. Com as coligações, o cidadão vota em um e elege o outro que não sabe quem é".

Reforma política

"Não acredito mais. Em 15 anos na Câmara eu militei, fui ativista da reforma política. Mas tentar reformar esse tecido desgastado, poluído, só vai aumentar o problema. Nós temos é que reorientar o sistema político. Não é mudar a eleição, é algo que tem que começar de fora, da sociedade. A mudança, a novidade, só virá de fora para dentro".

Luiza Erundina defende plebiscito sobre a Reforma Política

Em discurso realizado nesta terça-feira (15), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) retomou a discussão sobre a necessidade de se consultar a população quanto às mudanças necessárias na política brasileira. A socialista lembrou que o assunto é tratado e debatido pela Câmara desde 2000, mas sem nenhuma eficácia.
Ainda segundo a parlamentar, a discussão toma conta das ruas, por meio de vários grupos da sociedade, em pedidos para que se organize plebiscito onde a população possa dizer se concorda ou não com a realização de uma Constituinte específica para tratar da Reforma Política.

Erundina destacou o fato de a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais já ter se mobilizado nesse sentido. Cerca de 300 organizações sociais se mobilizam para, durante a Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, marcar posição em relação ao que pensam sobre o assunto.

“Há décadas não vem se conseguindo construir consenso sobre aquilo que é fundamental e que precisa ser revisto e reformulado no sistema político do nosso País”, destacou a deputada.

Texto: Liderança do PSB

Entrevista ao Jornal GGN - Reforma Política

A deputada federal Luiza Erundina tem uma longa trajetória e pode discorrer sobre pontos da reforma política como poucos. Em entrevista exclusiva ao Jornal GGN, Erundina considera que o PLS 441/2012, é “um remendo à lei eleitoral, sem qualquer relevância e servem apenas para acomodar interesses específicos e desviar a atenção do que é essencial”.

Erundina assumiu seu primeiro cargo público em 1958, como Secretária de Educação de Campina Grande, na Paraíba. Perseguida pela ditadura, muda-se para São Paulo em 1971. Em 1980 participa da fundação do PT e, em 1982, elege-se vereadora da cidade de São Paulo. Quatro anos depois é eleita deputada estadual e, em 1988, elege-se prefeita da maior cidade da América Latina, São Paulo, pelo PT. Este feito a torna a primeira mulher a assumir o cargo na capital paulista. Em 1993 é nomeada ministra da Secretaria da Administração Federal, no governo de Itamar Franco. E, em 1998, é eleita deputada federal por São Paulo, pelo PSB.

Atualmente está no seu quarto mandato como deputada federal e é coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular que, luta por uma reforma política ampla, capaz de corrigir as graves distorções do sistema partidário e eleitoral e coibir os desvios éticos que têm marcado historicamente, a vida política brasileira. Coordena também a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), onde, dentre os principais pontos tratados, estão a garantia do exercício da liberdade de expressão e do direito a comunicação, além da reformulação do Marco Regulatório do setor. Destaca-se ainda na luta pela ampliação da participação das mulheres na política, pela democratização dos meios de comunicação no Brasil e pela reforma do sistema político brasileiro.

Eis a íntegra da entrevista concedida pela deputada Luiza Erundina ao Jornal GGN.

Jornal GGN -  Quais os principais aspectos de uma Reforma Política que atenda os anseios da sociedade brasileira?

Luiza Erundina - Entendo que uma verdadeira reforma política não deve se restringir a simples mudança de regras eleitorais, que é o que tem ocorrido e que não atende aos legítimos anseios da sociedade brasileira, pois não corrige as graves distorções do atual sistema político.

Destaco aqui os principais aspectos que, no meu entendimento, devem ser contemplados por uma proposta de reforma do sistema político como um todo:

- substituir o sistema uninominal de votação por votação em lista, com alternância de gênero;

- financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais;

- fim de coligações partidárias nas eleições proporcionais;

- adoção de voto revogatório ou “recall”;

- regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal para efetivar o exercício da democracia direta ou participativa;

- revisão da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, no sentido de fortalecê-los em termos de identidade ideológica, programática e política.

- adoção de regras de fidelidade partidária.

Outros aspectos poderiam ser acrescentados, porém a aprovação dos aqui citados traria mudanças significativas para a qualificação do processo político eleitoral e consolidação da democracia.

Jornal GGN -  Quais os principais problemas na representatividade política e quais projetos poderiam minimizar essa fresta dentro do sistema político atual?

Luiza Erundina - Há praticamente um consenso na sociedade brasileira sobre a crise de legitimidade e de representatividade dos representantes do povo, conforme demonstram os índices de pesquisa, e cujas causas destacaria:

- influência do poder econômico nos resultados das eleições;

- coligações heterodoxas entre partidos políticos sem nenhuma coerência, além de distorcer a vontade do eleitor que vota num candidato e elege um outro que não conhece;

- partidos sem identidade ideológica e sem projeto político, o que leva o eleitor a votar em pessoas e não em projetos que expressem compromissos;

- falta de exercício de democracia direta ou participativa como uma das dimensões da democracia;

- sub-representação nos espaços de poder de alguns segmentos da sociedade, tais como mulheres, negros, índios, jovens, idosos, pessoas com deficiência, entre outros.

Jornal GGN -  Além disso, quais as mudanças estruturais que esse projeto apresenta e como ele se diferencia dos demais que tramitam no Congresso Nacional?

Luiza Erundina - Existem vários projetos tramitando no Congresso Nacional. Porém, nenhum deles propõe mudanças estruturais. Para tanto seria necessário uma proposta de reforma, não apenas do sistema político-eleitoral-partidário, mas do Estado.

O mais completo é o que em 2009 foi apresentado pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, através da Comissão de Legislação Participativa (CLP), e que está pendente de votação nessa Comissão para em seguida tramitar nas demais Comissões e ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Recentemente, várias entidades da sociedade civil formaram a “Coalizão pela Reforma Política  Democrática e Eleições Limpas”, que elaborou uma proposta de reforma com os seguintes pontos:

1 – implantação do financiamento público para as campanhas eleitorais;

2 – proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;

3 – permissão de contribuição individual, obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições;

4 – extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições legislativas;

5 – adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, com alternância de gênero, formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação (o eleitor primeiro vota no partido e depois escolhe um dos nomes da lista);

6 – regulamentação dos instrumentos de democracia direta ou democracia participativa, previstos no art. 14 da Constituição.

Essa proposta constituir-se-á em um projeto de lei de iniciativa popular, desencadeando-se ampla campanha para coleta das assinaturas necessárias à sua apresentação ao Congresso Nacional.

Jornal GGN -  Há inúmeros projetos sobre Reforma Política tramitando no Congresso. Por que uma matéria de ampla importância para a democracia do país ainda não foi aprovada, o que impede?

Luiza Erundina - Há várias razões para isso. A principal delas é o fato de que, ao votarem uma dada proposta de reforma, os parlamentares levam em conta, antes de tudo, o quanto as mudanças facilitarão ou não sua própria reeleição.

Os partidos, por sua vez, também não concordam em modificar um sistema que lhes tem sido favorável, salvo se a mudança lhes trouxer ainda mais vantagens. Sendo assim, não se consegue formar maioria para aprovar qualquer proposta.

Jornal GGN -  Em março último, a deputada questionava a falta de articulação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre o encaminhamento da Reforma Política. Como a deputada avalia o atual cenário?

Luiza Erundina - De fato, naquele momento havia um aparente descompasso entre as duas Casas. No entanto, a disputa não era real. Ambas estavam interessadas, não numa reforma política para valer, mas numa simples mudança de regras eleitorais que facilitasse a vida dos candidatos, partidos e financiadores de campanhas. Tanto é que unificaram suas posições em torno de uma única proposta de minirreforma eleitoral que agrava ainda mais as distorções existentes.

Jornal GGN -  O projeto levanta pontos sensíveis quanto ao financiamento de campanha, entre eles o repasse exclusivo de recursos públicos. Em sua avaliação como os parlamentares, responsáveis pela aprovação dos projetos de lei irão enfrentar essa proposta?

Luiza Erundina - O financiamento ao mesmo tempo público e privado das campanhas é uma das mais graves distorções do atual sistema eleitoral. Por isso precisa ser enfrentado de uma vez por todas. E não há outra saída que não seja o financiamento público exclusivo com um teto e mecanismos eficazes de fiscalização e controle.

É evidente que a maioria dos parlamentares não concorda, pois estão acostumados a contar com grande quantidade de recursos obtidos junto a financiadores privados, que depois são ressarcidos por meio de emendas orçamentárias. Portanto, é uma questão que mais divide opiniões entre os parlamentares e de difícil compreensão por parte da sociedade.

Jornal GGN -  Qual a importância da adoção de listas partidárias preordenadas para as eleições, em especial para os brasileiros?

Luiza Erundina - Essa seria uma medida de extrema importância para o fortalecimento dos partidos políticos e para a qualificação do voto, pois este seria dado a uma proposta de programa partidário que expressasse compromissos e não a um candidato, o que coibiria o personalismo e o clientelismo político, além de baratear as campanhas eleitorais e evitar que candidatos de uma mesma legenda disputassem entre si o voto do eleitor.

Defende-se, também, a lista preordenada com alternância de gênero com vistas a corrigir a sub-representação das mulheres nos espaços institucionais de representação política e em outras instâncias de poder da estrutura do Estado.

Objeções ao sistema de voto em lista preordenada são invocadas. Alega-se, por exemplo, a concentração de poder nas cúpulas dos partidos. Mas é justamente o atual sistema político partidário e eleitoral que gera coronelismo e autoritarismo das direções partidárias.

Registre-se ainda que o voto em lista é adotado nas principais democracias do mundo, caracterizadas pela estabilidade de suas instituições políticas.

Jornal GGN -  A deputada acredita que a destinação do tempo de propaganda partidária para ações afirmativas impulsionará a participação dos setores subrepresentados de nossa sociedade?

Luiza Erundina - Ações afirmativas não são um fim em si mesmas, mas, medidas necessárias no enfrentamento das discriminações que existem na sociedade contra determinados segmentos. É o caso da exclusão das mulheres dos espaços de poder. Sua participação na propaganda partidária as tira da invisibilidade e possibilita sua capacitação no uso dos meios de comunicação social, condição indispensável à atividade política.

Jornal GGN -  Quais as considerações sobre o PLS 441/2012 que tramita nas duas Casas?

Luiza Erundina - O PLS 441/2012 veio do Senado e foi aprovado pela Câmara com alterações, por isso teve que retornar ao Senado. Trata-se de um remendo à lei eleitoral, sem qualquer relevância e servem apenas para acomodar interesses específicos e desviar a atenção do que é essencial.

Deputada critica trabalho do GT da Reforma Política, cobra compromisso do presidente da Câmara e pede participação popular

Rede Brasil Atual - 27/10/2013 - Foto Agência Câmara

Brasília – Desde 2002, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) preside a Frente Parlamentar pela Reforma Política, que tem a intenção de reunir propostas sobre o tema e trabalhar pela tramitação de mudanças na legislação político-partidária no país. Parlamentar respeitada pelos pares e com largo currículo na prestação de serviços à população, Erundina protagonizou na semana passada um desabafo em plena reunião do grupo técnico que aborda a reforma na Câmara, durante a discussão do financiamento de campanhas.

Em suas queixas, diante de colegas que alternaram ora satisfação, ora irritação com as suas palavras, ela questionou a produtividade e o efeito prático dos trabalhos que estavam sendo realizados, cobrou maior comprometimento por parte do presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN) com a matéria e deixou claro que o Congresso precisa, de agora em diante, apoiar o que querem as entidades da sociedade civil.

Nesta entrevista à RBA a deputada expõe os motivos que a levaram a fazer a crítica contundente e seu desestímulo e descrença em relação à real preocupação que a maioria dos parlamentares têm com a reforma política. O que, destaca, considera ser resultado de um déficit de democracia existente no Brasil.

“Estes anos todos, iludi a mim mesma e iludi a sociedade buscando sugestões e pedindo a participação de todos na discussão de propostas que tramitaram na Casa. Como nada aconteceu, só nos resta aderir ao movimento popular, partir em busca das assinaturas e trabalhar, aqui dentro, para que a mobilização por eleições limpas seja acolhida”, destacou

Leia a entrevista a seguir:

O movimento pelas eleições limpas destaca que a sociedade precisa se organizar pelas assinaturas populares para a proposta de reforma política porque as iniciativas que estão sendo observadas neste sentido, no Congresso Nacional, não funcionam. A senhora, esta semana, agiu como uma espécie de porta-voz do movimento. Como deputada e alguém inserida em todos os grupos que tratam da discussão, na Câmara, avalia a situação?

Da mesma forma que eles. Acho que esse sentimento reflete a desconsideração que o Congresso, principalmente esta Casa – a Câmara dos Deputados – demonstra com a sociedade civil, com os cidadãos brasileiros.

São 91 entidades defendendo um projeto pela reforma política, não é pouca coisa. Mas infelizmente os parlamentares não valorizam a democracia direta, a democracia participativa. Temos um dispositivo constitucional que até hoje não foi regulamentado completamente, o artigo 14, que prevê os mecanismos de democracia direta. Só que esses mecanismos não são elencados de maneira prática, recorrente, como acontece em outros países.

Por que a senhora acredita que isso aconteça, já que não se trata de um problema de hoje e sim de décadas? 

No fundo é um poder autoritário, centralizador e que não corresponde à nossa posição e ao que diz a Constituição em seu parágrafo 1º, que coloca que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido indiretamente.

Existe um déficit de democracia no país e a forma como o Congresso se coloca diretamente diante de uma demanda real e concreta de toda a sociedade é prova disso. Tanto é verdade que, quando a sociedade consegue superar os obstáculos e se organizar chegando já a 300 mil assinaturas para formalizar uma proposta eles não querem essa proposta e não dão a mínima.

Por quê? Para a maioria dos parlamentares não interessa a (Lei da) Ficha Limpa, não interessa a eleição limpa, não interessa o financiamento público controlado, transparente e com teto. Isso é uma declaração muito evidente do distanciamento que existe entre a instituição Congresso Nacional e, neste momento, a Câmara dos Deputados em relação à sociedade.

Isso atenta contra a democracia, porque uma democracia equilibrada, harmoniosa, embora com disputas, tem um mínimo de coincidência e sintonia com a sociedade civil. Caso contrário, o Parlamento vai representar a quem?

Faltam poucos dias para o grupo técnico de trabalho sobre a reforma política entregar a conclusão dos trabalhos, mas a senhora disse que se sente desestimulada. Esse desestímulo atinge diretamente o grupo ? 

Não somente este grupo, mas também a desconsideração geral que existe no Congresso para com o tema. Inclusive pelo fato do presidente da Casa (deputado Henrique Eduardo Alves) que recebeu os movimentos sociais dessa coalizão para conversar sobre a questão, ter se comprometido a encaminhar a proposta, ter dito que ele pessoalmente iria para uma audiência pública dentro do grupo, que a proposta de iniciativa popular de coalizão pelas eleições limpas seria recepcionada e nada disso aconteceu.

Sabemos também que existem outros "n" projetos na Casa tratando da reforma política e sequer isso teve um tratamento destacado frente a um compromisso público que o presidente da Câmara assumiu, numa audiência pública, com cobertura da imprensa e tudo. É muito descaso.

Mas a senhora acha que poderá ser tirado algo como resultado deste grupo técnico, por menor que seja? 

Nem sei dizer. É um faz-de-conta muito grande manter um grupo de trabalho que sequer corresponde à representação proporcional das bancadas. Trata-se de um grupo de trabalho, não uma comissão especial, dentro das normas regimentais que devem ser seguidas quando se quer produzir alguma proposta que tenha a representatividade dos órgãos políticos da Casa.

Portanto, isso nos leva a não acreditar no resultado desse esforço. A discussão, a meu ver, é insuficiente e leva a crer que corresponde a mais uma tentativa frustrada de se protelar um debate que é tão importante para a vida do país e leva a maior desprestígio e descrédito na representatividade política brasileira.

As pesquisas estão aí e a cada vez que são realizadas comprovam o desejo popular por uma reforma política. Não podemos ficar parados, assistindo e achando que está tudo bem. Sem a reforma política não sanaremos algumas questões fundamentais e estruturais para o Brasil.

Muita gente declarou, nesta última semana, que não acredita mais numa mudança nas leis político-partidárias que não sejam por meio da pressão popular. A senhora acha isso ou ainda há uma chance de contar com os parlamentares favoráveis à ideia?

Tenho a mesma posição dos que declararam isso. Daqui da Câmara a reforma política não vai sair nunca. Já participei de três comissões especiais formais, regimentais, instaladas para tratar do assunto que trabalharam anos, redigiram propostas que até foram aprovadas (com exceção da última), mas não se chegou a um resultado final.

Fizemos viagens para discutir o tema no país inteiro em audiências com a sociedade, geramos a expectativa perante a população e até nos iludimos, também. Considero que eu mesma me iludi e iludi a sociedade, porque muitos compareceram às reuniões, contribuíram com ideias e participaram dos debates de forma entusiasmada e simplesmente não se dá satisfação, não se aprova nada da comissão especial e nada segue para plenário.

É lamentável! Agora tudo indica que acontecerá da mesma forma. É mais uma quebra de confiança entre o poder que representa a sociedade e a própria sociedade. Por isso existe esse fosso enorme, esse abismo enorme. Isso não é coisa simples quando se trata de um regime democrático, de um estado democrático de direito.

Que caminhos a senhora sugere para a solução do problema? 

O do fortalecimento dessa mobilização popular. Desde que estou na Câmara, em 2002, presido a Frente Parlamentar pela Reforma Política. São várias entidades reunidas, já foi redigida a proposta e há até um Projeto de Lei elaborado por eles. Temos agora que marcar, ao lado desse movimento, presença nesta Casa para dizer de forma firme que queremos que as coisas aconteçam e aconteçam da melhor forma.

No grupo técnico da reforma política que está encerrando os trabalhos não se falou até agora em organização partidária, nem na lei que trata da criação dos partidos políticos que são outros dois pontos importantes para a reforma. O financiamento de campanha foi tocado de forma muito genérica.

Fiquei aqui, participando dos trabalhos, como representante da bancada feminina, mas nem mesmo a questão de gênero chegou a ser discutida e considerada. Também não se discutiu a questão da votação em lista, nada disso.

Sobre a votação em lista e o financiamento público, qual sua posição em relação a estes dois itens?

Acho que o financiamento público exclusivo de campanhas, embora fundamental, só será eficiente se for aprovada também a votação em lista. Mas a questão não é a dificuldade para votar o financiamento público exclusivo em si e sim de como é o sistema de votações.

Até hoje, quando se trata de reforma política, os parlamentares só cuidam de colocar tecidos novos como se fossem remendos, em cima de uma velha lei e mais nada. Esses tecidos, em vez de melhorar, desagregam mais ainda o tecido velho sem resolver o problema.

Há uma preocupação constante com o poder do empresariado e a influência da iniciativa privada sobre o mandato dos parlamentares, daí a dificuldade para acabar ou inibir o financiamento privado de campanhas. O que a senhora avalia sobre isso? 

Não tenho a menor dúvida de que o empresariado está com os olhos abertos, tanto na Câmara como no Senado. Se você verificar as comissões permanentes fica fácil perceber. É muito claro, basta entrar, por exemplo, numa das reuniões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para ver como os deputados se comportam. São só deputados que representam interesses da comunicação e da mídia na questão das concessões para rádio e TV.

Isso se reproduz da mesma forma nas outras comissões. No processo de indicação das mesas das comissões, por exemplo, normalmente os deputados que querem e trabalham para ser integrantes de cada uma delas, são os que estão atrelados a algum interesse das empresas que os bancaram, por causa do financiamento privado que receberam para suas campanhas.

Audiência debate Reforma Política na Câmara Municipal de Santos

A Tribuna - Santos 07/09/2013

Reforma política. Esse foi o tema da audiência pública na Câmara de Santos. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que coordena a Comissão Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular, deu início ao debate que julga se de extrema importância para o maior interesse e fortalecimento da democracia.

Entre as propostas destacada por ela, está justamente a realização de audiências - como a realizada ontem na Câmara Municipal - nas Assembleias Legislativas. O objetivo é promover o envolvimento de políticos e da sociedade no assunto.

Segundo a deputada, é preciso haver mais igualdade no sistema político, desde os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, até a composição dos representantes nas casas.

"Hoje, quase todos são homens, brancos, empresários. Há de existir mais espaços para as mulheres, negros e indígenas, por exemplo".

Erundina diz que, quando se fala em reforma política, logo se imaginam modificações na legislação eleitoral. Porém, ela aponta não ser somente isso.

"Essa concentração de atenção nas eleições, demonstram, por si só, as deficiências do nosso sistema político, que se compõe de diversas partes".

Durante a audiência, ela também se queixou das recusas aos projetos e propostas da comissão que coordena.

"Esse debate vem se arrastando há pelo menos 13 anos, tempo em que estou na Câmara dos Deputados. É muito defícil efetivar a votação de uma reforma política mais sistêmica e complexa".

Entretanto, a deputada federal destaca:"É preciso existir um maior comprometimento e conscientização da população, antes de qualquer reforma".

    

Seminário "A Reforma Política e suas Alternativas - Quero escolher como Votar"

Frente Parlamentar emite nota oficial em repúdio à Minirreforma Eleitoral

André Abrahão

Erundina segue com os trabalhos em prol da participação popular

Por meio de uma nota oficial, emitida nesta terça-feira (16), a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP) manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 5.735. “Esta foi decisão da reunião da Coordenação e precisávamos levá-la a conhecimento público", disse a deputada. A Frente considerou seu dever manifestar repúdio ao PL, que propõe alterações, já para as eleições de 2014, na legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições).

“Isso é fruto de um Grupo de Trabalho que, conforme já alertado pela Frente, trabalhou sem a transparência e participação devidas, reproduzindo uma prática política há muito questionada e também motivo dos protestos de rua. Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político”, explicou Erundina.

De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o grupo de trabalho instalado hoje para tratar do assunto terá sua primeira reunião amanhã (quarta-feira, 17) para apresentar uma proposta no prazo de 90 dias. O coordenador será o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Aprovados - Também nesta terça-feira, a Comissão de Legislação Participativa aprovou dois requerimentos da deputada. Um requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional (REQ. 67/13). O outro (REQ 71/13) requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.

Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular sobre o Projeto de Lei de Minirreforma Eleitoral

"A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular considera seu dever manifestar, publicamente, repúdio ao Projeto de Lei nº 5.735, de 2013, denominado “Minirreforma Eleitoral”.

Referido Projeto de Lei é fruto do Grupo de Trabalho, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, com a atribuição de propor alterações, já para as eleições de 2014, na legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições).

Conforme já alertado pela Frente, esse Grupo trabalhou sem a transparência e participação devidas, reproduzindo uma prática política há muito questionada e também motivo dos protestos de rua.

O Projeto, no seu todo, tem um viés autoritário, centralizador e antiético, atentando, assim, contra a Lei da Ficha Limpa e em descompasso com os anseios populares expressos nas ruas. Reduz os mecanismos de controle sobre o processo eleitoral; é tolerante com a corrupção; compromete a transparência do processo e favorece o abuso do poder econômico.

Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político, além de agravar mais ainda a deterioração da imagem do sistema representativo em nosso país, comprovada pelas mensagens dos cartazes espalhados pelas ruas e que dizem: “Você não me representa”.

Assim, espera-se que a Câmara dos Deputados suspenda a tramitação desse inaceitável Projeto e que seja submetido a amplo debate com a participação da sociedade civil, no sentido de ter legitimidade e, de fato, contribuir para o aperfeiçoamento e democratização do processo eleitoral."

Rhafael Padilha

Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular sobre o Plebiscito

Milhões de pessoas tomaram as ruas e praças do Brasil, nas últimas semanas, para demonstrar o seu descontentamento com a forma pela qual se faz política no Brasil. As manifestações colocaram em  xeque o nosso sistema político que é centrado no poder da representação. Existe um descolamento entre os representantes – executivo e legislativo – e os cidadãos que os elegeram. Tudo se passa como se, após as eleições, os únicos atores seriam o governo e os partidos políticos – estes cada vez mais assemelhados e submetidos à lógica estabelecida pelo executivo.

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular – atuante há mais de dez anos no Congresso Nacional, é composta por Deputados(as), Senadores(as) e dezenas de organizações da sociedade civil. Com caráter aberto, plural e funcionamento horizontal, defende uma ampla reforma do sistema político que assegure o pleno exercício da democracia nas suas duas dimensões: democracia representativa e democracia direta, nos termos da Constituição Federal de 1988 e de modo a efetivar a soberania popular.

Nesse sentido, a Frente defende a valorização dos mecanismos de democracia direta e uma reforma eleitoral para que os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros não sejam usurpados pelo poder econômico. É preciso, pois, criar meios que possibilitem a participação direta dos cidadãos nas decisões estratégicas de interesse do conjunto da sociedade, para que sua participação não se restrinja a votar em alguém para representá-los e exercer o poder em seu nome. 

Assim, a Frente SE POSICIONA:

- Pela realização de plebiscito sobre a Reforma Política. É fundamental que esse debate não se limite a discussões de parlamentares e especialistas. O povo tem condições e o direito de se manifestar diretamente sobre essa reforma que o Congresso Nacional tem adiado por tantos anos. A consulta, precedida por substantivo debate nacional - que exige tempo, vontade e agilidade política -, deverá ser feita em torno de eixos fundamentais acerca da questão.

 

- É preciso haver mudanças no sistema político que possibilitem aos segmentos sub-representados nos espaços de poder disputar em condições de igualdade com os demais a representação política, hoje exercida quase que exclusivamente por homens, brancos, proprietários, assumidamente heterossexuais. A Frente defende a paridade entre mulheres e homens e a adoção de medidas concretas que viabilizem a participação de negr@s, indígenas, trabalhador@s do campo e da cidade, LGBT, nos espaços de poder e representação política.

- Para enfrentar essas formas de exclusão e também a corrupção, é preciso atacar sua principal causa que é o financiamento empresarial privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais, sistema esse que leva a que os/as representantes eleitos/as atendam mais aos interesses de quem os/as financia do que aos reais interesses da maioria dos cidadãos/cidadãs brasileiros. Defende o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e aplicado de forma austera e equitativa. O princípio do pluralismo político exige que se assegurem condições de equilíbrio na participação dos diversos partidos no pleito – sob pena de maiorias se perpetuarem artificialmente no poder e formarem uma oligarquia partidária que se sobrepõe aos anseios populares.

Os/as parlamentares, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular defendem que estes sejam alguns eixos que a reforma política deve abranger. E para fazê-los valer, consideram que o plebiscito é o instrumento que a cidadania e os movimentos sociais dispõem para fixar parâmetros a serem adotados pelo Congresso Nacional nas discussões e decisões sobre a Reforma Política. 

A Frente apoia a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff de propor a realização de um plebiscito, porém considera que alguns dos temas por ela sugeridos não são adequados nem suficientes para pautar o debate no Congresso Nacional com questões-chave com vistas à democratização do poder no país.

DEFENDE, ainda, que as questões a serem incluídas no plebiscito sejam construídas imediatamente, em diálogo com os movimentos sociais e com o povo nas ruas.  Esse é um processo político que não deve ser conduzido apenas por orientação da Presidenta, nem tampouco por decisões intramuros do Congresso Nacional. 

O processo de formulação do plebiscito tem de mudar, desde já, a forma como o poder vem sendo exercido, para que a consulta levante o que os cidadãos e cidadãs brasileiros demandam para democratizar o poder. O povo poderá exprimir, de forma direta, a direção das mudanças que deseja. E o Parlamento terá de respeitá-la.

Os que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular SE COMPROMETEM, desde já, a contribuir na articulação do diálogo com os movimentos sociais e o povo nas ruas, nos estados brasileiros, para levantar questões que a vontade popular expresse como necessárias à reforma política e ao plebiscito.

Brasília, 3 de julho de 2013.

COORDENAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

'Sem pressão social, Congresso vai parar de trabalhar', diz Erundina

Para deputada, é preciso aproveitar o momento para avançar na aprovação de uma reforma política que amplie os mecanismos de participação direta da sociedade nos rumos do país

 

por Tadeu Breda, da RBA publicado 28/06/2013 10:18

 

Valter Campanato/ABr

Erundina é autora da PEC 90, cuja tramitação avançou na Câmara após as manifestações

São Paulo – Se a sociedade deixar de pressionar, o Congresso vai parar de trabalhar, acredita a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). A parlamentar conversou coma reportagem ontem (27), por telefone, sobre o frenesi legislativo que, graças aos protestos populares que se espalham pelo país, acometeu a Câmara e o Senado nos últimos dias. “Claro que as pessoas não podem ficar nas ruas a vida inteira, mas, se não aproveitarmos o momento para criar mecanismos de participação direta da sociedade na política, o tempo vai passar, o Congresso vai se desmobilizar e os problemas voltarão.”

Na avaliação de Erundina, que foi prefeita de São Paulo entre 1989 e 1992, as recentes manifestações demonstram que a classe política tem sido “omissa” em relação aos anseios do povo – isso para dizer o mínimo. “A representação, como a conhecemos, está esgotada, esvaziada, sem legitimidade e sem credibilidade”, opina. Para ela, a agitação de deputados e senadores, agora, pode ser vista como uma confissão de culpa. “Não aprovaram os projetos antes porque não quiseram.”

Daí a importância de aproveitar a força das ruas para finalmente aprovar uma reforma política que, entre outros fatores, aumente os espaços de participação popular na definição dos rumos do país. “Ficou bastante evidenciada nessa mobilização a vontade das pessoas de participar das decisões. E hoje não existem mecanismos diretos de participação”, critica. “Os governos decidem questões importantes sem ouvir ninguém. A única instituição que o governo consulta é o Congresso, e o Congresso não está nem aí para a sociedade.”

Erundina está otimista: acredita que, agora que tomaram as ruas, os brasileiros não deixarão de manifestar suas vontades políticas. “Não acredito que vá arrefecer o movimento, até pelas conquistas que foram obtidas”, diz. “O cancelamento do reajuste das tarifas é um fator adicional para reforçar a vontade de reivindicação, de exigir e denunciar aquilo que está ruim na vida do povo.”

A deputada espera aproveitar essa conjuntura favorável para aprovar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90, de sua autoria, que inclui o transporte público como um dos direitos sociais reconhecidos pelo artigo 6º da Carta. Esse é um dos caminhos possíveis para uma futura gratuidade das tarifas de ônibus, trem e metrô nas grandes cidades brasileiras, como propõe o Movimento Passe Livre (MPL).

Por que a senhora resolveu apresentar a PEC 90?
Tenho discutido o passe livre no transporte público desde quando fui prefeita de São Paulo, entre 1989 e 1992. A primeira ideia de tarifa zero foi apresentada pelo meu governo. Não se viabilizou porque tinha minoria na Câmara dos Vereadores. Nem sequer discutiram a proposta. Houve também campanha contrária da mídia, porque a implantação da tarifa zero implicaria em aumento do IPTU nos imóveis de maior valor. Foi uma campanha pesada, me ameaçando inclusive de cassação. Eu queria instituir o IPTU progressivo. O IPTU é um imposto justo, porque é direto e incide sobre a propriedade. Seria progressivo, porque cobraria mais dos grandes imóveis, como shoppings, supermercados e terrenos destinados à especulação imobiliária. Os imóveis de até 60 m² estariam isentos, enquanto os imóveis maiores teriam alíquota maior. O PT, meu partido na época, apoiou.

Mas por que surgiu a ideia de apresentar a proposta em 2011?
Na verdade, a ideia nunca morreu. Mas em 2005 um grupo de jovens começou a querer conhecer melhor a proposta. Participei de debates em universidades e centros acadêmicos em vários estados. O engenheiro Lúcio Gregori, que foi meu secretário de Transportes na época da prefeitura, foi quem elaborou a proposta. Ele também passou a ser procurado para discutir a tarifa zero com os segmentos da sociedade. Em 2011, houve uma forte mobilização do Movimento Passe Livre em São Paulo, que foi crescendo. Daí surgiu a ideia de considerar o transporte público como um direito social na Constituição, como acontece com saúde e educação. Então apresentei a PEC 90, que ficou sem tramitar até agora.

E por que não havia avançado até agora?
Por insensibilidade do governo e do congresso. Esse clamor popular serviu para acordar a classe política. O sistema está esvaziado. Há 13 anos estou no Câmara, e há 13 anos participo de comissões que discutem a reforma política. Mas nada acontece. Quando as propostas chegam ao plenário, as lideranças e partidos se recusam a votar. Com esse “basta” que foi dado pelo povo, as coisas parecem ter mudado. E não acredito que vá arrefecer o movimento, até pelas conquistas.
O cancelamento do reajuste das tarifas é um fator adicional para reforçar a vontade de reivindicação, exigir e denunciar aquilo que está ruim na vida do povo. Ficou bastante evidenciada nessa mobilização a vontade de participar das decisões políticas. E não existem mecanismo de participação. Os governos decidem questões importantes sem ouvir ninguém. A única instituição que o governo consulta é o Congresso, e o Congresso não está nem aí com a sociedade. Esse movimento está criando condições políticas para que se enfrente a reforma política. Na última comissão formada para discutir o tema, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) não conseguiu sequer aprovar o relatório final. E isso depois de mais de dois anos de discussões e audiências públicas. Agora não será tão fácil deixar de responder aquilo que é uma necessidade da cidadania. Os partidos todos estão em xeque. O Congresso e os governos, também. Foram, no mínimo, omissos.

Como a senhora enxerga essa “pressa” que agora acometeu os parlamentares, que estão aprovando um monte de projetos parados?
É a força do povo, é o poder popular, o povo exercendo seu poder político. Uma das teses que defendemos no Congresso é exatamente a democracia participativa. Agora, com o plebiscito para a reforma política, haverá força para que o Congresso seja obrigado a fazer as mudanças na legislação atendendo aspectos fundamentais exigidos pela população. E um deles certamente será a participação direta, para além da democracia representativa, que está em crise. A representação, como a conhecemos, está esgotada, esvaziada, sem legitimidade e sem credibilidade. As duas Casas começaram a se mexer. É uma confissão de culpa. Não aprovaram os projetos antes porque não queriam.

Está sendo satisfatória a reposta do congresso?
Na questão dos transportes, desonerar um ou outro tributo não é suficiente para enfrentar problema, que é estrutural. Não é só a tarifa. Existe uma inversão de prioridades do transporte público pelo transporte individual. A maioria dos investimentos é feita no transporte individual: grandes túneis, avenidas largas etc. Até agora, não há participação do transporte individual no custeio do transporte coletivo. Mas, enfim, é um começo. Se a sociedade se desmobilizar... Claro que as pessoas não podem ficar nas ruas a vida inteira, mas, se não aproveitarmos o momento para criar mecanismos de participação direta da sociedade, o tempo vai passar, o Congresso vai se desmobilizar e os problemas voltarão. O povo já demonstrou sua garra. O país nunca havia visto nada parecido, e ainda menos da forma que se deu, espontaneamente, sem atrelamento a partidos ou sindicatos. É um fenômeno que se diferencia de todas as mobilizações que o país já teve.