Reeleita, deputada federal desabafa sobre a classe da qual faz parte e não aposta mais nem em reforma política

Luiza Erundina desabafa sobre o Congresso e a prática política 

PUBLICADO EM 21/01/15 - 04h01 IG- MG / Jornal O Tempo BH

Ricardo Corrêa e Lucas Ragazzi

Luiza Erundina, eleita em outubro do ano passado para seu quinto mandato consecutivo de deputada federal, nem parece uma representante do Congresso que tomará posse. Suas palavras assemelham-se muito mais às que ouvimos por aí, nas rodas de conversa, nos protestos e entre aqueles que têm horror à política. Desanimada com os rumos de seu próprio partido e da classe da qual faz parte, ela resume de forma dura: “Nós do PSB não representamos mais nada. E esse próximo Congresso não representa mais nada. Que grau de legitimidade, de representatividade que tem, se nós já assumimos deixando uma dívida, mais uma, para a sociedade? Nossos honorários foram majorados de forma absurda. Um aumento sem nenhuma consideração ao momento que o país vive, de crise, de cortes, de contenção de gastos. E ainda aprovado no final da legislatura sem qualquer discussão”.

Erundina, que participa das discussões para a criação do Avante!, novo partido que contaria com a presença de lideranças dissidentes da Rede, de Marina Silva, não aposta nem mais na reforma política. “Militei por mais de 15 anos pela reforma política. Mas agora eu vejo que tentar reformar, remendar esse tecido desgastado, poluído, só vai aumentar o problema. Nós temos é que reorientar o sistema político. Não é mudar a eleição, é algo que tem que começar de fora, da sociedade”.

Para Erundina, a saída não está pronta, mas passa por estabelecer “uma relação horizontal, verdadeiramente democrática, diferente do que existe hoje nos partidos. 

“É preciso refazer o conceito de poder que emana do povo. Esse poder não pode ser apropriado por qualquer um, ignorando a sociedade”, desabafa.

Leia outros trechos da conversa:

Relação com o PSB, seu partido

"O desgaste não é de hoje. Já é desde o segundo turno das eleições. Eu era da Executiva Nacional do partido e me afastei quando houve o apoio ao Aécio (Neves). Por uma questão política, e não pessoal. Questão de projeto político. Primeiro com o Eduardo Campos e depois com a Marina (Silva) como candidatos, o discurso era de romper com a polarização entre PSDB e PT. O mais coerente então era liberar a militância para que os eleitores tomassem uma decisão e não tomar uma postura de apoio ao Aécio, de fazer campanha. Isso contradisse completamente o discurso. Deixamos de ser a terceira via e passamos a ser a segunda via. E, para mim, política é coerência".

Situação atual

"De lá para cá, as coisas têm caminhado de forma diferente do que era esperado. A formação daquele bloco mesmo com PSB, PPS, PV, PSB e Solidariedade, por exemplo, foi feita sem nenhuma discussão. Nem com a bancada propriamente dita. Já estão articulando candidatura à Prefeitura de São Paulo, sem debate. Então é uma situação muito complicada. Não é pessoal, nem de momento. Eu já venho reagindo, eu reajo a essas candidaturas, a essas alianças. Aí o Júlio Delgado (MG) assume a liderança do partido no lugar do Beto Albuquerque (RS) e vai ser candidato à Presidência da Câmara e nada disso foi discutido. A discussão, se foi feita, foi com outros partidos. Essas práticas que terminam desmerecendo, descaracterizando um partido que era alternativa nesse quadro de pluripartidarismo. Era uma alternativa na relação com os outros partidos, no protagonismo, uma alternativa para a sociedade".

Aumento de salários

"Eu tenho um projeto de lei desde 2011 que exige que aumento de salários, de honorários dos parlamentares, tenha que passar por um referendo, mas pergunta se já saiu da gaveta. Não sai. Não querem mudar nada. É simples. E é por isso que a sociedade não dá mais credibilidade à classe política. Pena que eu não tenho espaço, pois não sou líder, não sou nada. A dinâmica de discussões tira esse espaço perante aqueles que comandam os partidos".

A saída para o descrédito

"Não é uma saída que está pronta. Estamos em uma cultura política, uma prática política cheia de hábitos, vícios, reproduzidos em escala de tempo que não dão condição de fazer mudanças. É preciso incentivar os movimentos de massa, como as manifestações de 2013. Não acabou. Simplesmente não houve um canal para que exprimisse suas ideias. Não havia um candidato, uma alternativa. Olhe o índice de abstenção, de votos nulos, brancos. Isso é um sinal. Assusta o desinteresse pelo debate político. Acho que chegamos ao fundo do poço. Sabe quando você chega em um ponto que não tem mais poço para descer? Quem sabe isso pode ser o momento de dar um passo na direção certa?".

O novo partido

"Há um início de articulação, sem presidente, sem preocupação com fundo partidário, com poder institucional. Apenas com uma crítica contundente ao sistema político. A questão é com o povo. Sem o povo não muda nada. Personalismo não ajuda. Tem que estabelecer uma relação horizontal, verdadeiramente democrática, diferente do que existe hoje nos partidos, que são fechados. Sem a disputa interna de poder. É preciso refazer o conceito de poder, que emana do povo e não pode ser apropriado por qualquer um, ignorando os anseios da sociedade. Hoje as alianças não respeitam a soberania popular. Com as coligações, o cidadão vota em um e elege o outro que não sabe quem é".

Reforma política

"Não acredito mais. Em 15 anos na Câmara eu militei, fui ativista da reforma política. Mas tentar reformar esse tecido desgastado, poluído, só vai aumentar o problema. Nós temos é que reorientar o sistema político. Não é mudar a eleição, é algo que tem que começar de fora, da sociedade. A mudança, a novidade, só virá de fora para dentro".

Entrevista ao Jornal GGN - Reforma Política

A deputada federal Luiza Erundina tem uma longa trajetória e pode discorrer sobre pontos da reforma política como poucos. Em entrevista exclusiva ao Jornal GGN, Erundina considera que o PLS 441/2012, é “um remendo à lei eleitoral, sem qualquer relevância e servem apenas para acomodar interesses específicos e desviar a atenção do que é essencial”.

Erundina assumiu seu primeiro cargo público em 1958, como Secretária de Educação de Campina Grande, na Paraíba. Perseguida pela ditadura, muda-se para São Paulo em 1971. Em 1980 participa da fundação do PT e, em 1982, elege-se vereadora da cidade de São Paulo. Quatro anos depois é eleita deputada estadual e, em 1988, elege-se prefeita da maior cidade da América Latina, São Paulo, pelo PT. Este feito a torna a primeira mulher a assumir o cargo na capital paulista. Em 1993 é nomeada ministra da Secretaria da Administração Federal, no governo de Itamar Franco. E, em 1998, é eleita deputada federal por São Paulo, pelo PSB.

Atualmente está no seu quarto mandato como deputada federal e é coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular que, luta por uma reforma política ampla, capaz de corrigir as graves distorções do sistema partidário e eleitoral e coibir os desvios éticos que têm marcado historicamente, a vida política brasileira. Coordena também a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), onde, dentre os principais pontos tratados, estão a garantia do exercício da liberdade de expressão e do direito a comunicação, além da reformulação do Marco Regulatório do setor. Destaca-se ainda na luta pela ampliação da participação das mulheres na política, pela democratização dos meios de comunicação no Brasil e pela reforma do sistema político brasileiro.

Eis a íntegra da entrevista concedida pela deputada Luiza Erundina ao Jornal GGN.

Jornal GGN -  Quais os principais aspectos de uma Reforma Política que atenda os anseios da sociedade brasileira?

Luiza Erundina - Entendo que uma verdadeira reforma política não deve se restringir a simples mudança de regras eleitorais, que é o que tem ocorrido e que não atende aos legítimos anseios da sociedade brasileira, pois não corrige as graves distorções do atual sistema político.

Destaco aqui os principais aspectos que, no meu entendimento, devem ser contemplados por uma proposta de reforma do sistema político como um todo:

- substituir o sistema uninominal de votação por votação em lista, com alternância de gênero;

- financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais;

- fim de coligações partidárias nas eleições proporcionais;

- adoção de voto revogatório ou “recall”;

- regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal para efetivar o exercício da democracia direta ou participativa;

- revisão da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, no sentido de fortalecê-los em termos de identidade ideológica, programática e política.

- adoção de regras de fidelidade partidária.

Outros aspectos poderiam ser acrescentados, porém a aprovação dos aqui citados traria mudanças significativas para a qualificação do processo político eleitoral e consolidação da democracia.

Jornal GGN -  Quais os principais problemas na representatividade política e quais projetos poderiam minimizar essa fresta dentro do sistema político atual?

Luiza Erundina - Há praticamente um consenso na sociedade brasileira sobre a crise de legitimidade e de representatividade dos representantes do povo, conforme demonstram os índices de pesquisa, e cujas causas destacaria:

- influência do poder econômico nos resultados das eleições;

- coligações heterodoxas entre partidos políticos sem nenhuma coerência, além de distorcer a vontade do eleitor que vota num candidato e elege um outro que não conhece;

- partidos sem identidade ideológica e sem projeto político, o que leva o eleitor a votar em pessoas e não em projetos que expressem compromissos;

- falta de exercício de democracia direta ou participativa como uma das dimensões da democracia;

- sub-representação nos espaços de poder de alguns segmentos da sociedade, tais como mulheres, negros, índios, jovens, idosos, pessoas com deficiência, entre outros.

Jornal GGN -  Além disso, quais as mudanças estruturais que esse projeto apresenta e como ele se diferencia dos demais que tramitam no Congresso Nacional?

Luiza Erundina - Existem vários projetos tramitando no Congresso Nacional. Porém, nenhum deles propõe mudanças estruturais. Para tanto seria necessário uma proposta de reforma, não apenas do sistema político-eleitoral-partidário, mas do Estado.

O mais completo é o que em 2009 foi apresentado pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, através da Comissão de Legislação Participativa (CLP), e que está pendente de votação nessa Comissão para em seguida tramitar nas demais Comissões e ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Recentemente, várias entidades da sociedade civil formaram a “Coalizão pela Reforma Política  Democrática e Eleições Limpas”, que elaborou uma proposta de reforma com os seguintes pontos:

1 – implantação do financiamento público para as campanhas eleitorais;

2 – proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;

3 – permissão de contribuição individual, obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições;

4 – extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições legislativas;

5 – adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, com alternância de gênero, formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação (o eleitor primeiro vota no partido e depois escolhe um dos nomes da lista);

6 – regulamentação dos instrumentos de democracia direta ou democracia participativa, previstos no art. 14 da Constituição.

Essa proposta constituir-se-á em um projeto de lei de iniciativa popular, desencadeando-se ampla campanha para coleta das assinaturas necessárias à sua apresentação ao Congresso Nacional.

Jornal GGN -  Há inúmeros projetos sobre Reforma Política tramitando no Congresso. Por que uma matéria de ampla importância para a democracia do país ainda não foi aprovada, o que impede?

Luiza Erundina - Há várias razões para isso. A principal delas é o fato de que, ao votarem uma dada proposta de reforma, os parlamentares levam em conta, antes de tudo, o quanto as mudanças facilitarão ou não sua própria reeleição.

Os partidos, por sua vez, também não concordam em modificar um sistema que lhes tem sido favorável, salvo se a mudança lhes trouxer ainda mais vantagens. Sendo assim, não se consegue formar maioria para aprovar qualquer proposta.

Jornal GGN -  Em março último, a deputada questionava a falta de articulação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre o encaminhamento da Reforma Política. Como a deputada avalia o atual cenário?

Luiza Erundina - De fato, naquele momento havia um aparente descompasso entre as duas Casas. No entanto, a disputa não era real. Ambas estavam interessadas, não numa reforma política para valer, mas numa simples mudança de regras eleitorais que facilitasse a vida dos candidatos, partidos e financiadores de campanhas. Tanto é que unificaram suas posições em torno de uma única proposta de minirreforma eleitoral que agrava ainda mais as distorções existentes.

Jornal GGN -  O projeto levanta pontos sensíveis quanto ao financiamento de campanha, entre eles o repasse exclusivo de recursos públicos. Em sua avaliação como os parlamentares, responsáveis pela aprovação dos projetos de lei irão enfrentar essa proposta?

Luiza Erundina - O financiamento ao mesmo tempo público e privado das campanhas é uma das mais graves distorções do atual sistema eleitoral. Por isso precisa ser enfrentado de uma vez por todas. E não há outra saída que não seja o financiamento público exclusivo com um teto e mecanismos eficazes de fiscalização e controle.

É evidente que a maioria dos parlamentares não concorda, pois estão acostumados a contar com grande quantidade de recursos obtidos junto a financiadores privados, que depois são ressarcidos por meio de emendas orçamentárias. Portanto, é uma questão que mais divide opiniões entre os parlamentares e de difícil compreensão por parte da sociedade.

Jornal GGN -  Qual a importância da adoção de listas partidárias preordenadas para as eleições, em especial para os brasileiros?

Luiza Erundina - Essa seria uma medida de extrema importância para o fortalecimento dos partidos políticos e para a qualificação do voto, pois este seria dado a uma proposta de programa partidário que expressasse compromissos e não a um candidato, o que coibiria o personalismo e o clientelismo político, além de baratear as campanhas eleitorais e evitar que candidatos de uma mesma legenda disputassem entre si o voto do eleitor.

Defende-se, também, a lista preordenada com alternância de gênero com vistas a corrigir a sub-representação das mulheres nos espaços institucionais de representação política e em outras instâncias de poder da estrutura do Estado.

Objeções ao sistema de voto em lista preordenada são invocadas. Alega-se, por exemplo, a concentração de poder nas cúpulas dos partidos. Mas é justamente o atual sistema político partidário e eleitoral que gera coronelismo e autoritarismo das direções partidárias.

Registre-se ainda que o voto em lista é adotado nas principais democracias do mundo, caracterizadas pela estabilidade de suas instituições políticas.

Jornal GGN -  A deputada acredita que a destinação do tempo de propaganda partidária para ações afirmativas impulsionará a participação dos setores subrepresentados de nossa sociedade?

Luiza Erundina - Ações afirmativas não são um fim em si mesmas, mas, medidas necessárias no enfrentamento das discriminações que existem na sociedade contra determinados segmentos. É o caso da exclusão das mulheres dos espaços de poder. Sua participação na propaganda partidária as tira da invisibilidade e possibilita sua capacitação no uso dos meios de comunicação social, condição indispensável à atividade política.

Jornal GGN -  Quais as considerações sobre o PLS 441/2012 que tramita nas duas Casas?

Luiza Erundina - O PLS 441/2012 veio do Senado e foi aprovado pela Câmara com alterações, por isso teve que retornar ao Senado. Trata-se de um remendo à lei eleitoral, sem qualquer relevância e servem apenas para acomodar interesses específicos e desviar a atenção do que é essencial.

Audiência debate Reforma Política na Câmara Municipal de Santos

A Tribuna - Santos 07/09/2013

Reforma política. Esse foi o tema da audiência pública na Câmara de Santos. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que coordena a Comissão Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular, deu início ao debate que julga se de extrema importância para o maior interesse e fortalecimento da democracia.

Entre as propostas destacada por ela, está justamente a realização de audiências - como a realizada ontem na Câmara Municipal - nas Assembleias Legislativas. O objetivo é promover o envolvimento de políticos e da sociedade no assunto.

Segundo a deputada, é preciso haver mais igualdade no sistema político, desde os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, até a composição dos representantes nas casas.

"Hoje, quase todos são homens, brancos, empresários. Há de existir mais espaços para as mulheres, negros e indígenas, por exemplo".

Erundina diz que, quando se fala em reforma política, logo se imaginam modificações na legislação eleitoral. Porém, ela aponta não ser somente isso.

"Essa concentração de atenção nas eleições, demonstram, por si só, as deficiências do nosso sistema político, que se compõe de diversas partes".

Durante a audiência, ela também se queixou das recusas aos projetos e propostas da comissão que coordena.

"Esse debate vem se arrastando há pelo menos 13 anos, tempo em que estou na Câmara dos Deputados. É muito defícil efetivar a votação de uma reforma política mais sistêmica e complexa".

Entretanto, a deputada federal destaca:"É preciso existir um maior comprometimento e conscientização da população, antes de qualquer reforma".

    

Seminário "A Reforma Política e suas Alternativas - Quero escolher como Votar"

Frente Parlamentar emite nota oficial em repúdio à Minirreforma Eleitoral

André Abrahão

Erundina segue com os trabalhos em prol da participação popular

Por meio de uma nota oficial, emitida nesta terça-feira (16), a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP) manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 5.735. “Esta foi decisão da reunião da Coordenação e precisávamos levá-la a conhecimento público", disse a deputada. A Frente considerou seu dever manifestar repúdio ao PL, que propõe alterações, já para as eleições de 2014, na legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições).

“Isso é fruto de um Grupo de Trabalho que, conforme já alertado pela Frente, trabalhou sem a transparência e participação devidas, reproduzindo uma prática política há muito questionada e também motivo dos protestos de rua. Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político”, explicou Erundina.

De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o grupo de trabalho instalado hoje para tratar do assunto terá sua primeira reunião amanhã (quarta-feira, 17) para apresentar uma proposta no prazo de 90 dias. O coordenador será o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Aprovados - Também nesta terça-feira, a Comissão de Legislação Participativa aprovou dois requerimentos da deputada. Um requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional (REQ. 67/13). O outro (REQ 71/13) requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.

Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular sobre o Projeto de Lei de Minirreforma Eleitoral

"A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular considera seu dever manifestar, publicamente, repúdio ao Projeto de Lei nº 5.735, de 2013, denominado “Minirreforma Eleitoral”.

Referido Projeto de Lei é fruto do Grupo de Trabalho, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, com a atribuição de propor alterações, já para as eleições de 2014, na legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições).

Conforme já alertado pela Frente, esse Grupo trabalhou sem a transparência e participação devidas, reproduzindo uma prática política há muito questionada e também motivo dos protestos de rua.

O Projeto, no seu todo, tem um viés autoritário, centralizador e antiético, atentando, assim, contra a Lei da Ficha Limpa e em descompasso com os anseios populares expressos nas ruas. Reduz os mecanismos de controle sobre o processo eleitoral; é tolerante com a corrupção; compromete a transparência do processo e favorece o abuso do poder econômico.

Essa proposta não contribui para corrigir as graves distorções do nosso sistema político, além de agravar mais ainda a deterioração da imagem do sistema representativo em nosso país, comprovada pelas mensagens dos cartazes espalhados pelas ruas e que dizem: “Você não me representa”.

Assim, espera-se que a Câmara dos Deputados suspenda a tramitação desse inaceitável Projeto e que seja submetido a amplo debate com a participação da sociedade civil, no sentido de ter legitimidade e, de fato, contribuir para o aperfeiçoamento e democratização do processo eleitoral."

Rhafael Padilha

Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular sobre o Plebiscito

Milhões de pessoas tomaram as ruas e praças do Brasil, nas últimas semanas, para demonstrar o seu descontentamento com a forma pela qual se faz política no Brasil. As manifestações colocaram em  xeque o nosso sistema político que é centrado no poder da representação. Existe um descolamento entre os representantes – executivo e legislativo – e os cidadãos que os elegeram. Tudo se passa como se, após as eleições, os únicos atores seriam o governo e os partidos políticos – estes cada vez mais assemelhados e submetidos à lógica estabelecida pelo executivo.

A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular – atuante há mais de dez anos no Congresso Nacional, é composta por Deputados(as), Senadores(as) e dezenas de organizações da sociedade civil. Com caráter aberto, plural e funcionamento horizontal, defende uma ampla reforma do sistema político que assegure o pleno exercício da democracia nas suas duas dimensões: democracia representativa e democracia direta, nos termos da Constituição Federal de 1988 e de modo a efetivar a soberania popular.

Nesse sentido, a Frente defende a valorização dos mecanismos de democracia direta e uma reforma eleitoral para que os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros não sejam usurpados pelo poder econômico. É preciso, pois, criar meios que possibilitem a participação direta dos cidadãos nas decisões estratégicas de interesse do conjunto da sociedade, para que sua participação não se restrinja a votar em alguém para representá-los e exercer o poder em seu nome. 

Assim, a Frente SE POSICIONA:

- Pela realização de plebiscito sobre a Reforma Política. É fundamental que esse debate não se limite a discussões de parlamentares e especialistas. O povo tem condições e o direito de se manifestar diretamente sobre essa reforma que o Congresso Nacional tem adiado por tantos anos. A consulta, precedida por substantivo debate nacional - que exige tempo, vontade e agilidade política -, deverá ser feita em torno de eixos fundamentais acerca da questão.

 

- É preciso haver mudanças no sistema político que possibilitem aos segmentos sub-representados nos espaços de poder disputar em condições de igualdade com os demais a representação política, hoje exercida quase que exclusivamente por homens, brancos, proprietários, assumidamente heterossexuais. A Frente defende a paridade entre mulheres e homens e a adoção de medidas concretas que viabilizem a participação de negr@s, indígenas, trabalhador@s do campo e da cidade, LGBT, nos espaços de poder e representação política.

- Para enfrentar essas formas de exclusão e também a corrupção, é preciso atacar sua principal causa que é o financiamento empresarial privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais, sistema esse que leva a que os/as representantes eleitos/as atendam mais aos interesses de quem os/as financia do que aos reais interesses da maioria dos cidadãos/cidadãs brasileiros. Defende o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e aplicado de forma austera e equitativa. O princípio do pluralismo político exige que se assegurem condições de equilíbrio na participação dos diversos partidos no pleito – sob pena de maiorias se perpetuarem artificialmente no poder e formarem uma oligarquia partidária que se sobrepõe aos anseios populares.

Os/as parlamentares, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular defendem que estes sejam alguns eixos que a reforma política deve abranger. E para fazê-los valer, consideram que o plebiscito é o instrumento que a cidadania e os movimentos sociais dispõem para fixar parâmetros a serem adotados pelo Congresso Nacional nas discussões e decisões sobre a Reforma Política. 

A Frente apoia a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff de propor a realização de um plebiscito, porém considera que alguns dos temas por ela sugeridos não são adequados nem suficientes para pautar o debate no Congresso Nacional com questões-chave com vistas à democratização do poder no país.

DEFENDE, ainda, que as questões a serem incluídas no plebiscito sejam construídas imediatamente, em diálogo com os movimentos sociais e com o povo nas ruas.  Esse é um processo político que não deve ser conduzido apenas por orientação da Presidenta, nem tampouco por decisões intramuros do Congresso Nacional. 

O processo de formulação do plebiscito tem de mudar, desde já, a forma como o poder vem sendo exercido, para que a consulta levante o que os cidadãos e cidadãs brasileiros demandam para democratizar o poder. O povo poderá exprimir, de forma direta, a direção das mudanças que deseja. E o Parlamento terá de respeitá-la.

Os que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular SE COMPROMETEM, desde já, a contribuir na articulação do diálogo com os movimentos sociais e o povo nas ruas, nos estados brasileiros, para levantar questões que a vontade popular expresse como necessárias à reforma política e ao plebiscito.

Brasília, 3 de julho de 2013.

COORDENAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

Vocação e política - Entrevista à revista Rogate

Aos 77 anos, a deputada federal Luiza Erundina fala de sua vocação à vida pública, da necessidade de posturas éticas e da importância dos valores cristãos na sua vida. Com rigor e objetividade, analisa a situação atual do Brasil à luz de sua vasta experiência política.

Paraibana, Luiza Erundina de Sousa é a sétima filha de Antonio Evangelista de Souza e Enedina de Souza Carvalho. Nasceu em 30 de novembro de 1934 em Uiraúna (PB). Passou a adolescência ajudando a família. Luiza Erundina repetiu a 5ª série duas vezes só para não parar de estudar, já que na escola aonde aprendeu as primeiras lições não havia curso ginasial (hoje ensino fundamental). Aos 10 anos foi morar em Patos (PB) na casa de uma tia, para cursar os Ensinos Fundamental e Médio.

Formada em Serviço Social, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a leiga cristã, mestre em Ciências Sociais, parlamentar e professora universitária, assumiu seu primeiro cargo público aos 24 anos, como Secretária de Educação e Cultura de Campina Grande (PB), em 1958. Nos anos de 1968/1969 fez mestrado em Ciências Sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política em São Paulo.

Em 1971 mudou-se definitivamente para São Paulo (SP), fugindo da perseguição política oriunda da ditadura militar. Luiza Erundina militava na Pastoral da Terra da Arquidiocese da Paraíba, onde trabalhou com o arcebispo Dom José Maria Pires. Na capital paulista, prestou concurso público para assistente social da Prefeitura e passou a trabalhar junto aos movimentos populares. Ao mesmo tempo, lecionou em várias faculdades. Fundadora do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1980, foi eleita vereadora da capital em 1982; deputada estadual em 1986; prefeita de São Paulo em 1988 e Ministra da Administração Federal no governo do então presidente Itamar Franco, em 1993.

Em 1997 deixou o PT e filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda pela qual elegeu-se deputada federal em quatro eleições consecutivas: 1998, 202, 2006 e 2010. Na última eleição, foi eleita com mais de 214 mil votos, sendo a mais votada na capital e a 10ª no estado de São Paulo.

Atualmente Luiza Erundina é membro titular de duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Comissão de Legislação Participativa (CLP).

A história dessa mulher com a Igreja Católica é longa e fértil. Sua vocação política sempre teve inspiração cristã. A fé de Luiza Erundina tem suas raízes na experiência de Deus, na sua vida de comunidade e na ação pedagógico-educacional. Hoje, aos 77 anos, Luiza Erundina, como deputada, continua dando testemunho de sua fé. Ela concedeu entrevista à Rogate, falando de sua vida, sua fé e sua vocação.

Rogate: Qual a imagem de Jesus que a senhora carrega desde os tempos da menininha paraibana que cultivou uma espiritualidade encarnada?

Luiza Erundina: Somos de uma família simples e humilde. Meus pais eram católicos praticantes. Desde criança aprendi com eles a viver e a me comportar de acordo com os valores cristãos de honestidade, solidariedade com o outro, apego à verdade, simplicidade e coerência. As figuras de Jesus e Maria eram o foco e inspiração da minha espiritualidade, com forte exigência de encarnar a fé na vida e na história.

Rogate: A palavra vocação significa chamado. A senhora dedicou toda sua vida à atividade pública. Pode-se dizer que essa é sua vocação?

Luiza Erundina: Já na adolescência senti um apelo forte em relação ao sentido coletivo da vida. Tanto é que a dimensão pessoal da minha vida sempre esteve condicionada à opção pela vida pública. Acho que esse apelo e essa vontade irresistível de responder a ele podem, sim, ser considerados um sinal de vocação.

Rogate: Como alguém que expressa publicamente a fé em Jesus e nos seus ideais, quais as principais inspirações cristãs que lhe orientam na vocação de servir ao próximo?

Luiza Erundina: Sinto uma grande identidade com os mais pobres, com os que são vítimas de injustiça. O amor incondicional ao próximo, particularmente em relação aos que mais sofrem, é a força que me move e me faz perseverar na luta em defesa dos seus interesses. Acho que esses sentimentos são expressões da presença de Deus em minha vida e o sentido maior da minha missão no mundo.

Rogate: Na Paraíba houve perseguição aos membros da Pastoral da Terra. A jovem Erundina fazia parte desta pastoral. Como ocorreu essa perseguição?

Luiza Erundina: Sim, trabalhei na Pastoral da Terra quando Dom José Maria Pires era Arcebispo da Paraíba. Aonde íamos, havia alguém espionando e o cerco foi se fechando até que fui forçada a sair de lá. Viajei magoada, com a sensação de ter deixado a luta para trás. Só que quando cheguei em São Paulo, e fui trabalhar nas favelas e nos cortiços, descobri que a luta também estava lá. Há luta no campo, pela reforma agrária, e na cidade, pela reforma urbana. Portanto, o motivo da luta era o mesmo, ou seja, a questão da propriedade da terra. A luta pela democratização do acesso à terra rural e à terra urbana.

Rogate: Em São Paulo, quando a senhora chegou, em 1971, continuou alimentando a vida de fé e participando da comunidade católica. Quais os principais desafios encontrados?

Luiza Erundina: No início foi muito difícil, como o é para todo nordestino que migra para São Paulo. O preconceito e a discriminação são reais, sobretudo há quarenta anos. Agora é um pouco melhor, depois que uma imigrante nordestina ousou ser prefeita da cidade. Naquele tempo, minha vida de fé se alimentou na convivência e no trabalho com as Comunidades Eclesiais de Base (CEB´s), na periferia da cidade, onde a vivência cristã, inspirada na Teologia da Libertação, nos animava e nos integrava como irmãos.

Rogate: De descendência pobre, mulher, nordestina... Chegando à Prefeitura da maior cidade brasileira. Nesta sua trajetória a senhora afirmou ter sofrido preconceito. Mas como os superou? Hoje a senhora se considera uma paraibana paulista?

Luiza Erundina: embora alvo de preconceitos nunca me coloquei na condição de vítima. Procurei transformar o preconceito em mais uma causa pela qual lutar. É uma luta ideológica contra um sentimento, nem sempre consciente, mas profundamente arraigado na cultura da sociedade. E muito presente no comportamento preconceituoso de alguns em relação a outros que, por serem diferentes, são considerados inferiores e são tratados como tal. Considero-me uma paraibana em São Paulo e uma paulista na Paraíba.

Rogate: A senhora atuou na política quando residia na Paraíba. Ao se transferir para São Paulo foi possível perceber grande diferença na prática política destas duas regiões do país?

Luiza Erundina: Minha militância política na Paraíba começou no movimento estudantil e na Ação Católica. Depois, como profissional, junto aos movimentos populares. Lá no meu estado não tive militância partidária. Em São Paulo, retomei minha militância como assistente social junto aos movimentos. Isso me levou à militância no movimento sindical, onde conheci Luiz Inácio Lula da Silva. A partir daí me envolvi na fundação e construção do PT.

Rogate: A senhora é reconhecida nacionalmente entre as referências éticas na política de nosso país. Como conseguiu lidar com os possíveis tradicionalismos, ou elitismos, que marcaram não só a política paulista, mas, sobretudo, a brasileira?

Luiza Erundina: Foi minha origem de classe trabalhadora que determinou minhas posições e práticas políticas. Procuro ser fiel a esse modo de ser. É isso que me ajuda a não me deixar influenciar e me contaminar com práticas tradicionais e elitistas da política. Graças a Deus, e à minha relação com o povo, acho que tenho conseguido.

Rogate: Como articular a fé em Jesus Cristo e a adesão ao seu projeto com o compromisso efetivo no âmbito público?

Luiza Erundina: A fé em Jesus e a opção pela política como um meio de servir aos irmãos estão imbricadas. Acho que quanto mais eu conseguir ser fiel à minha fé, tanto mais serei consequente e eficaz na construção do projeto político com o qual estou comprometida.

Rogate: É comum dizerem-se cristãos pessoas flagradas em atos desonestos e que atuam como representantes públicos. Nos dias atuais aumentou o abismo entre aquilo que se prega e aquilo que se faz?

Luiza Erundina: A vida em sociedade exige de todo cidadão e cidadã uma postura ética, como pressuposto básico do comportamento de cada um e nas relações entre eles. Ainda mais para quem se diz cristão e exerce um mandato popular ou cargo público! Neste caso, a exigência é ainda maior pela repercussão dos seus atos e suas consequências para o interesse público. Não se trata, apenas, de cobrar coerência entre discurso e prática. É mais que isso. É uma exigência e um pressuposto de toda mulher e de todo homem públicos.

Rogate: Por causa de exemplos negativos, há lideranças comunitárias que evitam se envolver na política partidária com a conhecida alegação de que “a política corrompe” e de que “pessoas honestas não têm vez nem voz na política”. Qual sua opinião a respeito?

Luiza Erundina: Lamentavelmente o mau comportamento de alguns políticos termina por afastar as pessoas, sobretudo os jovens, da política. Mas é preciso fazer essas pessoas entenderem que a política é uma das atividades mais sagradas e indispensáveis a toda sociedade, e é estando no meio dos que a praticam que podemos transformá-la. Uma coisa é a política; outra são os políticos e, como em toda ação humana, há os que são fiéis e outros que traem o compromisso assumido. É preciso distinguir para não ser injusto.

Rogate: Antes da ditadura militar, mais especialmente no período ditatorial, a Igreja Católica teve uma atuação decisiva na defesa dos direitos e na defesa da vida e da liberdade. Muitos mártires católicos no Brasil surgiram neste período. Como a senhora vê a Igreja hoje e qual a perspectiva para o futuro?

Luiza Erundina: A Igreja Católica da Teologia da Libertação cumpriu um papel determinante na defesa dos direitos humanos e na democracia do país. Hoje, porém, tem uma posição recuada em relação a questões de natureza política de interesse geral da sociedade. Cito com exemplo a luta pela criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar os crimes da ditadura militar e punir os responsáveis por eles. Até hoje a Igreja não se manifestou a esse respeito.

Rogate: Em decorrência dos recentes casos envolvendo ministros e repasse de verbas para Organizações Não Governamentais, o Governo Federal tem sido extremamente exigente com as entidades sociais, burocratizando o repasse de recursos e dificultando o trabalho das entidades. Isto tem causado transtornos que podem inviabilizar muitos atendimentos sociais. O que deveria ser feito para solucionar ou minimizar o problema?

Luiza Erundina: É preciso uma regulamentação clara e simplificada e, sobretudo, uma fiscalização permanente e rigorosa.

Rogate: Como estimular a participação dos jovens na vida política do país?

Luiza Erundina: Passa por educação política dos jovens nas escolas, em todos os níveis, nas famílias e comunidades que eles frequentam.

Rogate: Há quem diga que vivemos tempos pós-modernos, onde o consumismo, a busca pelo prazer, o relativismo, a globalização, entre outros aspectos, têm abafado a luta por ideiais. Qual o impacto de tudo isso na participação política, em especial dos jovens?

Luiza Erundina: O modo de vida atual, estimulado pela mídia que reforça o individualismo, a competição e a falta de solidariedade, sem dúvidas contribui para o descrédito em relação a sonhos e utopias e, consequentemente, para arrefecer a luta e o compromisso com ideias, o que certamente impacta negativamente na participação política, especialmente dos jovens.

Rogate: É possível afirmar que diante da redemocratização e dos “novos tempos”, a participação político-partidária tem sido substituída por outras bandeiras, como a luta em defesa da ecologia, por exemplo?

Luiza Erundina: Os partidos políticos deixaram de ser referência por terem perdido sua identidade ideológica e política e, por isso, não passam de legendas para disputa de poder. Assim, a luta política passou a ser feita através dos movimentos em torno de questões temáticas, como a ecologia. Contudo, não são excludentes; podem se completar e se reforçar.

Rogate: O fato de o PT estar à frente do Governo Federal por três mandatos, e muitas lideranças políticas que atuavam no movimento popular estarem inseridas no governo, pode ser uma das explicações para a pouca participação da juventude na política e a desestruturação de alguns movimentos populares?

Luiza Erundina: Isso influenciou, mas não é a única explicação. Os jovens perderam o interesse pela política e deixaram de participar por várias razões, sendo a mais importante, a meu ver, o esvaziamento dos partidos políticos. Quanto à desestruturação de alguns movimentos populares, isso se deve ao fato de as lideranças não terem sido renovadas e as bandeiras de luta terem esgotado. Além disso, as instituições que mais contribuíam para sua formação política, como as Comunidades Eclesiais de Base, o Partido dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras, deixaram de fazê-lo.

Rogate: Qual sua opinião sobre a situação política, social e econômica do Brasil de hoje em comparação com o passado?

Luiza Erundina: A situação econômica e social do Brasil está melhor. Já a situação política é grave. A representação está em crise. A democracia direta não está sendo exercida, os partidos políticos pouco significam e há um descrédito generalizado nos políticos. E, pior que isso: desacredita-se na política. A corrupção tem sido fator de desprestígio e rejeição da ação política, o que é muito grave para a democracia.

Rogate: Estamos em uma ano eleitoral e os cidadãos têm uma grande dificuldade para escolher um candidato que mereça o seu voto. A senhora poderia indicar alguns critérios a serem usados na hora da escolha dos candidatos?

Luiza Erundina: Antes de tudo, é preciso conhecer a história do candidato, saber quais são suas propostas e analisar se correspondem ao cargo que está disputando. É preciso também conhecer as posições e os compromissos do partido pelo qual disputa, embora atualmente isso pouco signifique. Exigir do candidato ou candidata, sobretudo comportamento ético na vida pessoal e na vida pública.

Rogate: Você nunca deixou de lutar por aquilo que acredita, e sempre foi guiada pela fé e pela esperança. Que mensagem poderia deixar aos animadores e animadoras vocacionais, leitores da revista Rogate.

Luiza Erundina: A fé e a esperança são virtudes cristãs que devemos viver em plenitude, encarnadas na história pessoal e na história construída junto com os irmãos. É isso, a meu ver, que dá sentido à escolha que fazemos e que acreditamos ser o desígnio de Deus sobre nós. A fidelidade a esse desígnio nos faz pessoas mais felizes.

*Entrevista realizada em janeiro de 2012