Fraternidade - Princípio mobilizador para respondermos juntos às demandas das Ruas

Durante o mês de junho e ainda hoje, os movimentos sociais, com sua força e capacidade de mobilização, foram/vão às ruas e praças para gritar suas dores sociais, exigir mudanças, deixando claro o que todos nós 

QUEREMOS:

> educação, saúde e transporte públicos e de qualidade
> reforma política, reforma tributária
> um Brasil para todos

Um grito que, em seus dizeres, pretendia mobilizar/responsabilizar a todos nós brasileiros:

> vem pra rua
> país mudo não muda
> meu partido é meu país
> todos juntos somos fortes

Um grito que ainda não calou!

Mas por que ainda não calou?

Este é o objetivo desta Mesa Redonda. Conversarmos abertamente sobre estas questões, buscando construir juntos, através de um diálogo qualificado, respostas efetivas às demandas que ainda permanecem. Repostas que façam do Brasil um país digno e melhor para todos.

Fica o convite. Venha conversar.

Seminário sobre PEC 90 - O Transporte como Direito Social

A Comissão Especial da PEC 90 da Câmara dos Deputados, realizou no dia 17 de outubro, Seminário sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A Deputada Federal Luíza Erundina é a autora da Proposta, que foi elaborada em 2011.

Estavam presentes diversos parlamentares e representantes da sociedade civil que trouxeram suas
contribuições ao debate sobre o transporte – principalmente o urbano –, sublinhando a necessidade e importância do seu reconhecimento como Direito Social, conforme proposto pela PEC.

As exposições e debates compreenderam um leque amplo com enfoques que foram da gratuidade do transporte urbano de passageiro à ocupação da cidade por seus habitantes e a proposição de “municipalizar” a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico – Cide, esta com o propósito de subsidiar o preço da passagem ao usuário final e, simultaneamente, fortalecer, em conjunto com outras ações, o transporte coletivo de passageiros em detrimento do transporte individual.

Representantes dos movimentos sociais destacaram a luta que travam nos bairros mais afastados do centro pelo reconhecimento de seus direitos constitucionais, como moradia. A aprovação da PEC/90, neste sentido, irá fortalecer e ampliar suas demandas.

A cidade, como espaço de convivência e cidadania, recoloca a política como “prática das ruas” e a própria Audiência Pública deixa isto manifesto: apresentada em 2011, a PEC 90, somente após as manifestações de junho de 2013, voltou a tramitar em Regime Especial tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ).

Mas o debate não se limitou aos aspectos de direitos, de tarifas, do exercício democrático da cidadania: foi além quando destacou a necessidade de ser oferecido um transporte público de qualidade e onde os cidadãos, de forma irrestrita, possam ter acesso e tenha sua condição de existência respeitada. Assim, as questões de gênero, limitações físicas – deficiência auditiva, visual, plegias diversas, incapacidade mental etc. –, devem ser foco da atenção do poder público de forma a garantir iguais condições de deslocamento a todos os cidadãos.

Após o evento de São Paulo, a Comissão programou outras Audiências no Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, com "o intuito (de) buscar o aprimoramento do projeto, além de conquistar a aprovação popular”, conforme afirmou a Deputada Luíza Erundina.

Ato pela aprovação do PL 4471/12 - Fim dos Autos de Resistência

O Auto de Resistência é uma medida administrativa criada durante a Ditadura Militar brasileira para legitimar a repressão policial comum à época. A medida, que oficialmente não existe na Lei, ampara-se em alguns dispositivos legais como o artigo 292 do Código do Processo Penal (1941), que diz: “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”.
 
Esse tipo de legitimação somada à conivência diante de costumeiras práticas abusivas tornaram a alegação do Auto de Resistência uma ação comum em todas as Corporações do país, pois permite que o policial que cometer um assassinato em serviço não seja preso em flagrante, assim como autoriza que o ato não seja investigado. Na prática, os policiais afirmam que deram voz de prisão, mas as pessoas se recusaram a obedecer, “obrigando” o agente a usar toda a sua força, geralmente para matar. O que acontece, nesse tipo de caso, é que não há investigação, legitimando diversos assassinatos realizados pela polícia. Os exemplos são vários e se espalham por todo o país.

Para combater essa prática, está tramitando na Câmara o Projeto de Lei n. 4471/12, que extingue o Auto de Resistência, obrigando que todas as mortes efetuadas pelas forças policiais no país sejam investigadas e que o agente autor do disparo chame assistência médica para a vítima, em vez de ele mesmo tentar prestar socorro.

O PL 4471/12 está pronto para ir à votação no Plenário da Câmara, porém tem enfrentado resistências de alguns Deputados. É hora, então, de as pessoas que não aceitam a violência arbitrária institucionalizada se manifestarem!

Participe do ato pela aprovação do PL 4471/12: no Anexo II da Câmara dos Deputados, Hall da Taquigrafia.

Veja aqui a tramitação e a íntegra do texto do Projeto de Lei: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=556267

PEC 90/2011 é discutida por deputados federais e representantes de movimentos sociais

O artigo 6º da Constituição Federal enumera como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Se a PEC 90/2011, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), o transporte passará a fazer parte desse rol de conquistas sociais que devem ser garantidas pelo Estado.

A PEC de Erundina foi tema, nesta quinta-feira, 17/10, do seminário Transporte Direito Social. A deputada esteve presente na audiência acompanhada dos deputados Nilmário Miranda (PT/MG), Janete Pietá (PT/SP), e Maçal Filho (PMDB/MS), além de representantes de movimentos sociais.

O encontro, presidido por Maçal Filho, foi uma iniciativa da comissão especial que discute a PEC. Audiências semelhantes ocorrerão em cidades como Rio de Janeiro, Brasília, e Belo Horizonte. Segundo Erundina, "o intuito é buscar o aprimoramento do projeto, além de conquistar a aprovação popular."

Manifestações

O presidente lembrou que a PEC 90/2011 "não é recente, mas graças as manifestações de junho e julho, o projeto ganhou destaque". Gilson Garcia, integrante do movimento Periferia Ativa, afirmou ter participado dos protestos contra o aumento das tarifas e afirmou: "A periferia luta por moradia, porque sabe que é um direito constitucional. Queremos que o transporte seja constitucional também". Nelson da Cruz, do Movimento de Moradia, concordou com os demais. "As manifestações fizeram o país dizer as autoridades que agora somos nós quem mandamos".

Leia Marques, representante da Marcha Mundial das Mulheres, falou da segurança no transporte público para o gênero feminino. "A questão do assédio contra a mulher já tem sido discutida pela Assembleia Legislativa de São Paulo, e deve ser contemplada em esfera nacional", afirmou. Rafael Públio, especialista em projetos de inclusão, falou do problema da acessibilidade. "A frota de São Paulo tem quase 15 mil ônibus, e apenas 8,5 mil tem mecanismos que facilitam acesso de deficientes, gestantes e idosos."

Direito à cidade

Matheus Preis, representante do Movimento Passe Livre " organizador das manifestações de junho e julho " explicou que a PEC 90/2011 garante o "direito à cidade". "O transporte garante o acesso a outros direitos, como saúde, educação e lazer. É com esse direito que se pode usufruir da cidade de forma plena."

O socioeconomista Idalvo Toscano citou que "as cidades são um espaço para a prática cidadã, onde os valores de solidariedade se formam. Mas isso não se vê hoje. A PEC 90/2011 poderá iniciar um importante processo civilizatório".

Everton Octaviani, prefeito do município de Agudos, contou como a cidade aderiu à tarifa zero dos ônibus. "Há dez anos, quando houve a proposta, a oposição considerou a ideia megalomaníaca. Mas a prefeitura lutou para torná-la viável, e até a economia da cidade melhorou com essa medida". Octaviani ressaltou, contudo, que os custos para a manutenção da frota são a maior dificuldade enfrentada pela gestão. "Com a aprovação da PEC, haverá incentivos para que Agudos e tantos outros municípios consigam manter a tarifa reduzida", disse.

Maurício Broinizi, da Rede Nossa São Paulo, falou sobre emenda proposta pela deputada Janete Pietá, que obriga que o tributo sobre os combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico " Cide) seja usado para custear a redução das tarifas nos municípios. "É um meio de equilibrar o transporte público e o privado", explicou Broinizi. Janete Pietá afirmou, contudo, que a comissão ainda não entrou no consenso sobre o assunto.

Os deputados Orlando Bolçone e Ed Thomas, ambos do PSB, também estiveram presentes ao evento.

Agência Alesp: Victor Hugo Felix Fotos: Maurício Garcia 17/10/2013

PL sobre o “Dia Internacional do Direito à Verdade” é aprovado na Comissão de Cultura

Foi aprovado nesta quarta-feira (16/10), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 4.903/2012, que inclui no calendário nacional de datas comemorativas o “Dia Internacional do Direito à Verdade” sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, a ser celebrado, anualmente, em todo o país, em 24 de março.

O PL é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e dos deputados Domingos Dutra (Solidariedade-MA), Arnaldo Jordy, (PPS-PA); Chico Alencar (PSOL-RJ); Érika Kokay (PT-DF); Geraldo Thadeu (PSD-MG); Janete Capiberibe (PSB-AP); Janete Rocha Pietá (PT-SP); Jean Wyllys (PSOL-RJ); Luiz Couto (PT-PB); Manuela d’Ávila (PC do B-RS); e Rosinha da Adefal (PT do B-AL).

O objetivo é que o dia 24 de março sirva como um momento de reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações graves de violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações.

A justificativa da inclusão da data no calendário nacional é apoiada em decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que, em 2010, proclamou o 24 de março como ‘Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas’.

O PL segue agora para a CCJC da Câmara dos Deputados.

As Mulheres, a Constituição e o Poder

A promulgação da Constituição em 1988 também representou um marco na proteção às mulheres. Nela, pela primeira vez, foi expressa a garantia de direitos igualitários entre gêneros. E, em todo o processo de restauração da democracia no País, a participação da população feminina foi fundamental. Com a divulgação da Carta das Mulheres Brasileiras Constituintes, em 1986, as brasileiras manifestaram suas reivindicações relativas ao processo de exclusão, assim como a luta pela inclusão dos direitos humanos para as mulheres na Constituição.

Atualmente, 57 parlamentares atuam no Congresso Nacional – 45 deputadas e 12 senadoras. Os números mostram o aumento de mulheres nos cargos públicos no Legislativo, mas, para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), essa ainda é uma realidade que precisa mudar.

“A nossa representação no Congresso Brasileiro é uma vergonha”, lamenta a socialista que é autora do projeto que garante metade das cadeiras de direção da Câmara e do Senado para mulheres. Ela é uma das parlamentares mais combativas da sub-representação das mulheres no Parlamento brasileiro.

Erundina também faz críticas à Constituição de 1988. Apesar de considerá-la o documento mais avançado do País, ela lamenta que depois de 25 anos muitos capítulos e dispositivos ainda precisem de complementação e regulamentação.

“O avanço dos dispositivos constitucionais sobre direitos individuais, políticos, sociais, humanos, aconteceu no momento de grande mobilização e participação da sociedade civil. Mas, lamentavelmente a cidadania ainda não se exercita no País, o que significa que a Carta Magna não foi definitivamente implantada”, finaliza a parlamentar socialista.

*Especial sobre os 25 anos da Constituição Federal / Informativo do PSB

Mensagem da Dep. Luiza Erundina ao Dia dos Professores

                                   Luiza Erundina com o Professor e Educador Paulo Freire

 

Como representante dos paulistas na Câmara dos Deputados e na condição de ex-prefeita dos paulistanos, saúdo todas e todos os educadores brasileiros neste 15 de outubro, “Dia do Professor”.

Desejo expressar minha profunda gratidão pela imprescindível contribuição dos trabalhadores da educação na formação das novas gerações e, consequentemente, na construção da nação brasileira.

Reconheço e lamento o quanto os governos das três esferas de poder do Estado (municípios, estados e união) são devedores dessa categoria de profissionais; pelo descaso como tratam a educação em nosso país, seja quanto à definição da política pública de educação, seja pela insuficiência de recursos destinados a essa política.

Além das injustas condições salariais das nossas e nossos educadores, convém destacar ainda a extrema precariedade da rede pública de ensino, tanto em relação às instalações físicas dos prédios escolares, quanto aos equipamentos e instrumentos pedagógicos.

Professoras e professores são obrigados a dar aulas em salas superlotadas, com mais de quarenta alunos, sem contar os que têm deficiência e devem ser incluídos.

Por tudo isso, devemos celebrar esta importante data manifestando nossa gratidão aos educadores e reiterando nosso compromisso de luta em favor de uma educação pública de qualidade, o que supõe a valorização dos professores e professoras e tratá-los com respeito e dignidade.

Luiza Erundina de Sousa