PL prevê presença de defensor público em interrogatórios de adolescentes

Sérgio Francês

Luiza Erundina quer garantir o direito dos adolescentes

A presença de advogado ou defensor público em interrogatório de adolescentes envolvidos em algum processo pode passar a ser obrigatória. É o que prevê o Projeto de Lei nº 5.876/2013, da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família. Na proposta, o defensor deve ser nomeado previamente pelo juiz da Infância e da Juventude ou pelo juiz que exerça essa função, na forma da Lei de Organização Judiciária local.

Atualmente, o procedimento de apuração do ato infracional atribuído a adolescentes pode ser feito apenas pelo representante do Ministério Público, que decidirá se oferece ou não representação contra o menor. A proposta de Erundina altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a socialista, essa fase de inquérito é importante e, por essa razão, é necessário que o adolescente tenha ao seu lado o defensor ou advogado. “Deve se respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa consagrados na Constituição Federal. Além do que, o adolescente deve ser considerado como um ser em desenvolvimento, necessitando de assistência de um defensor”, explica a socialista.

Se aprovada na Comissão de Seguridade, a proposta, sujeita a apreciação conclusiva nas comissões, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Liderança do PSB na Câmara