quarta-feira, 4 de junho de 2014
PL 6056/2013 - Reforma Política, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Você sabia que a dep. Luiza Erundina é autora do PL 6056/2013 que regulamenta o art. 14 da Constituição em matéria de plebiscitos, referendos e iniciativa popular? Conheça o PL que hoje está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - http://bit.ly/Su86RS.
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