Socialistas compõem lista dos melhores deputados no 8º Prêmio Congresso em Foco

O Partido Socialista Brasileiro segue bem representado na Câmara dos Deputados. Sempre dedicados às suas causas, os socialistas Beto Albuquerque (RS), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP) e Romário (RJ) foram destaques da legenda no 8º Prêmio Congresso em Foco. O evento homenageou, na noite desta quinta-feira (26), os 25 parlamentares que melhor representam a população em 2013, na avaliação de jornalistas e da sociedade.

"Compartilho o Prêmio Congresso em Foco com meus eleitores, com minha equipe e com meu partido, o PSB", disse o líder Beto Albuquerque (RS). O parlamentar chegou a fazer referência até mesmo a quem o critica: "Aos que me criticam, obrigado por me ajudarem a melhorar", afirmou.

O deputado do PSB melhor colocado na votação foi Romário, em 2º lugar. O ex-jogador, que anunciou nesta quinta-feira (26) sua volta ao Partido, havia entregado sua desfiliação há quase dois meses e agora assumirá o comando da sigla no Estado. A deputada Erundina foi destaque em todas as edições do prêmio. "Acredito que esses jornalistas são intérpretes dessas expectativas. Esse reconhecimento também nos dá a segurança e a indicação de que honramos com o compromisso que assumimos com a população", afirmou.

Já o carioca Glauber Braga é conhecido por estar sempre em contato direto com a população no desempenho de seu trabalho como parlamentar. Segundo ele, esse diferencial pode ter sido decisivo para a escolha dos jornalistas. “Só acredito na política se ela for feita em conjunto com as pessoas. Ouvir as vozes das ruas tem que ser um ato permanente", enfatiza Glauber.

Criado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco tem como objetivo estimular a sociedade a acompanhar de perto o desempenho dos congressistas e combater o mito de que todos os políticos são iguais, reconhecendo e valorizando aqueles que se destacam, de maneira positiva, no exercício do mandato.

Na votação pela internet, foram validados mais de 254 mil votos, após auditoria que envolveu a análise da origem do votos e da autenticidade dos e-mails utilizados para confirmá-los, num trabalho que contou com o monitoramento da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Rhafael Padilha

O Exército perde a batalha

Carta Capital - 28/09/2013

Grupo protesta na segunda-feira 23 pela reabertura dos arquivos da ditadura militar durante visita dos integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na que abrigou o DOI-Codi

Passados quase 50 anos do golpe de 1964, 21 dos quais sob uma ditadura que torturou e matou presos políticos nos casarões assombrados e nos porões dos quartéis, as Forças Armadas brasileiras, notadamente o Exército, têm se deslocado com frequência para uma rota de colisão com as regras democráticas. Os generais, coronéis, oficiais e suboficiais reencarnam seus antecessores com o mesmo espírito. Ou seja, como se ainda tivessem o poder de executar regras inscritas nas cartilhas autoritárias.
Um exemplo dessa situação descabida repetiu-se na segunda-feira 23, quando a Comissão Estadual da Verdade (RJ), presidida pelo advogado Wadih Damous, além de parlamentares, foi conhecer o prédio da Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, na zona norte da cidade, tristemente famoso por ter sido sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, mais conhecidos como DOI-Codi, sigla do mais temido órgão de repressão da ditadura.
O diálogo travado entre a deputada Luiza Erundina e o coronel Luciano Simões, comandante da Polícia do Exército (PE), fala mais do que as teorias sobre o choque entre uma democracia parcialmente resgatada e uma ditadura parcialmente insepulta.
Simões pôs-se a falar e a enaltecer a história da PE. Os visitantes ouviam calados por dever de ofício. A deputada Erundina, no entanto, notou que o militar, embalado pela narrativa pretensamente patriótica, passou a borracha na tragédia vivida dentro daquele quartel durante os anos 1970, apogeu da ditadura. A história não faz sentido com supressão de passagens de alguns episódios. Foi mais ou menos o que ela disse para o narrador fardado. Em resposta, ouviu uma observação do coronel Simões: “Eu não quero politicar”.

A parlamentar, autora de um projeto malsucedido, que punha fim à Lei da Anistia, retrucou: “Mas eu quero politizar”. Naquelas circunstâncias, houvesse ou não diálogos ríspidos, nada poderia melhorar o constrangimento do ambiente. Nem mesmo com a fidalguia protocolar de um convidativo cafezinho oferecido aos visitantes.
O mal-estar daquele dia era a extensão de situações semelhantes iniciadas no gabinete de Celso Amorim, ministro da Defesa, onde o general Enzo Peri, comandante do Exército, reuniu-se com civis para decidir se seria “permitida” a entrada de um grupo de parlamentares e advogados na ex-sede do DOI-Codi.
Peri foi apanhado de surpresa quando os parlamentares da Subcomissão de Direitos Humanos do Senado, como alternativa, anunciaram que levariam ao plenário o requerimento com o pedido oficial de visita. O general propôs formular um convite. Isso resultou, no entanto, em arrastada troca de comunicações sobre a lista de convidados. O Exército tentou vetar a presença de Erundina. O veto foi derrubado pelos parlamentares.
O objetivo da visita era e ainda é espinhoso. Transformar o local em centro de memória sobre a ditadura. Uma proposta que o general Peri chamou de “provocação barata”. Pelos parâmetros da caserna, talvez seja. Mas já não seria hora de alterar o conteúdo e a perspectiva de ensino nas escolas militares?

Prêmio Congresso em Foco 2013

A deputada Luiza Erundina participa hoje (26/09) da cerimônia de entrega do  Prêmio Congresso em foco. A deputada é a única mulher a ser indicada em todas as edições da premiação, que acontece desde 2006. “Esse reconhecimento nos indica, mais uma vez, que honramos com o compromisso assumido com a população.”, destacou Erundina.

Profissionais da imprensa responsáveis pela cobertura da Câmara e do Senado escolhem, na primeira etapa do Prêmio, os parlamentares que melhor representam a população.

Na segunda e decisiva fase os cidadãos votam pela internet nos deputados e senadores pré-selecionados pelos jornalistas. Em 2013, as votações foram até o dia 9 de setembro.

O Prêmio é dividido em diversas categorias. Além da escolha do maior destaque geral, os votantes puderam escolher o deputado e senador com menos de 45 anos que melhor representa a sociedade, os que mais chamam a atenção na defesa da democracia, na defesa dos consumidores, na defesa da seguridade social e dos servidores públicos, na gestão pública, no combate ao crime organizado, na defesa do desenvolvimento econômico e na defesa da educação.

Erundina: Custo do transporte coletivo deve ser socializado

publicado em 24 de setembro de 2013

Foto: Rafael Stedile

por Mariana Desidério e Vivian Fernandes, em Brasil de Fato SP

Luiza Erundina (PSB) é deputada federal por São Paulo desde 1999. Foi prefeita da capital paulista entre 1989 e 1992, quando deu início a um processo de melhoria no sistema de transporte público da cidade. Como deputada, apresentou uma proposta para transformar o transporte em direito social.
Em entrevista ao Brasil de Fato SP, Erundina fala sobre esse e outros temas que ganharam destaque após as recentes mobilizações nas ruas, como o distanciamento dos jovens em relação à política. “A política é a solução para os problemas da sociedade, não há outro instrumento. Essa é minha preocupação: que os jovens, ao recusar os políticos, recusam a política também”, afirma.
Na Câmara dos Deputados, Erundina integra as frentes parlamentares pela Reforma
Política com Participação Popular e pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação.
Leia a entrevista:
Desde o início das manifestações nas ruas, o transporte público tem sido muito debatido. Quais os principais entraves para melhorias?
É preciso ter um planejamento urbano que inclua o transporte e o trânsito. Isso tem que ser equacionado pelo planejamento da cidade, o Plano Diretor. A cidade deve ser concebida como um todo, um sistema dinâmico. Esse plano deve integrar não só o sistema municipal, mas o sistema metropolitano e o sistema estadual de transporte, pois os limites entre municípios da região metropolitana são artificiais.
E o preço da tarifa?
O custo do transporte coletivo recai quase 100% sobre o usuário do serviço. É o usuário individual que todo dia tem que dispor de dinheiro vivo para pagar várias viagens e tarifas no curso de um dia.
Qual seria a alternativa?
O transporte é um insumo para a manutenção da cidade. A produção nas indústrias, o comércio, a atividade financeira nos bancos, as escolas, hospitais e atividades culturais dependem da locomoção das pessoas para trabalhar ou usufruir. Não é justo que o custo recaia só sobre o usuário. Mesmo quando o poder público subsidia, está tirando de outros serviços, como saúde e educação. Ainda é o cidadão que paga impostos quem arca.
Como construir um sistema sem onerar ainda mais o cidadão?
O custo deve ser socializado pela cidade como um todo: as empresas, os bancos, os shoppings, os supermercados e as atividades culturais. É possível socializar os custos desse serviço por meio do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que é um imposto justo por ser sobre a propriedade de imóveis. Quem tem imóveis tem uma capacidade contributiva maior do que o trabalhador assalariado.
Imposto progressivo sobre as propriedades pode viabilizar a tarifa zero?
Quando estávamos na prefeitura, já havia esse problema. Gestamos um modelo de política tarifária em que o usuário individual não seria onerado individualmente. A ideia era ter uma alíquota de IPTU proporcionalmente maior para quem tivesse imóveis de mais valor. Continuariam isentos de tributos aqueles imóveis de até 60 m². Essa receita a mais do IPTU iria para um fundo municipal destinado a custear o transporte público. Se esse montante não fosse suficiente para cobrir todo o custo, o poder público subsidiaria o que faltasse.
O transporte foi o tema que iniciou as manifestações de junho. Qual a sua visão dessas mobilizações?
O maior protagonista desses movimentos foram as redes sociais. É um protagonista novo e deve se levado em conta como um ator novo. No Brasil, o movimento teve uma pauta bastante difusa. Claro que o detonador disso foi o reajuste da tarifa, mas não teve uma única agenda. Também não teve um comando, uma liderança, uma organização.
As manifestações continuaram, quais as perspectivas?
É imprevisível saber o que vai acontecer daqui para frente. Evidentemente, não vai morrer, porque houve conquistas. Portanto, o movimento vai voltar e vai voltar com um nível maior de organização, de politização e de clareza sobre sua pauta, o que é muito bom.
Como você vê a participação dos jovens nesse processo?
Os jovens são privilegiados de estarem vivendo nessa época, sendo os protagonistas.
Não somos nós. Nós já passamos. Os jovens têm o desígnio da história, que coloca para um determinado segmento da sociedade certas responsabilidades. Os jovens têm que ser sensíveis e abertos. Precisam politizar o debate.
Mas existe uma descrença com a política…
A política é a solução para os problemas da sociedade. Não há outro instrumento.
Minha preocupação é que os jovens, ao recusar os políticos, recusam a política também. É preciso separar: política é política, maus políticos ou más práticas políticas são outra coisa.
A reforma política está em discussão no Congresso Nacional. A senhora acha que o financiamento deve ser público?
Deve ser público exclusivo. Hoje, uma grande parte dele já é pública, só que o cidadão não se dá conta. O horário eleitoral em televisão e rádio é pago com isenção fiscal aos empresários de mídia, dinheiro tirado dos tributos, portanto é público.
Como seria o financiamento público exclusivo?
Haveria um fundo público para bancar as candidaturas. Haveria um grau de controle e um teto. Não pode ser como é hoje, sem nenhum controle. Financiamentos privados de campanha sempre têm uma contrapartida, a partir da atuação do parlamentar. Portanto, para você coibir o beneficio indevido de interesses privados, é preciso eliminar de uma vez por todas o financiamento privado.
Por que instituir um teto?
Traria uma igualdade de condições. Hoje as pessoas que não têm apoio financeiro de grandes grupos econômicos estão em desvantagem em suas campanhas. Por isso, temos super-representados aqueles que têm sustentação financeira desses grupos e sub-representados quem não dispõe desses recursos. Isso prejudica quem tem critério e não aceita certos tipos de ajuda financeira, porque sabe que tem contrapartida.
A senhora faz parte de uma frente parlamentar pelo direito à comunicação. Qual a importância dessa discussão atualmente?
A questão da democratização dos meios de comunicação está no contexto das discussões sobre reforma política e transparência no serviço público. A mídia é um poder extraordinário que hoje está concentrado na mão de poucos grupos. Defender e lutar pela democratização da comunicação é exatamente distribuir esse poder por mais gente, sobretudo para o cidadão, a cidadã, que são os detentores da propriedade desses meios.
Como fazer essa democratização?
As frequências eletromagnéticas de rádio e TV são um patrimônio da sociedade, que é administrado pelo Estado, que por sua vez outorga esse patrimônio a setores da sociedade. O que se pretende é que essas outorgas se deem de forma mais democrática, plural, transparente, igualitária, para você ter um bem público que seja de fato público.•

Visita a antigo DOI-Codi reforça necessidade de revisão da Lei da Anistia, diz deputada

A visita de parlamentares integrantes da Subcomissão Mista da Verdade, Memória e Justiça, que acompanha os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, ao prédio onde funcionava, no Rio de Janeiro, o antigo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) serviu para reforçar a necessidade de uma revisão da Lei da Anistia (6.683/79), afirmou nesta segunda-feira (23) a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O DOI-Codi era um órgão de inteligência e repressão, subordinado ao Exército na época da ditadura.

Erundina se disse comovida ao percorrer locais onde presos políticos sofreram tortura durante o período do regime militar, entre 1964 e 1985. "A emoção das pessoas que passaram por aquilo é muito forte. Isso prova que temos de ir até o fim na revisão da Lei da Anistia, porque é inaceitável que aqueles que são responsáveis por esses crimes permaneçam impunes indefinidamente."

A deputada destacou que a presença dos integrantes da Comissão da Verdade também vai ajudar na concretização do projeto que busca transformar o local onde hoje funciona o 1º Batalhão de Polícia do Exército em um centro de memória, a exemplo do que foi feito no antigo Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) de São Paulo e em centros de tortura na Argentina, no Uruguai e no Chile.

Segundo relatou Erundina, a confusão teve início quando Bolsonaro tentou forçar a passagem, no portão do quartel, e foi impedido de entrar pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP).A visita ao antigo prédio do DOI-Codi começou com tumulto. O motivo foi a chegada do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não faz parte da comitiva e tem ponto de vista divergente daquele defendido pela Comissão da Verdade.

23/09/2013 - Agência Câmara

Audiência Pública da Comissão Especial PEC 90 - Transporte como Direito Social

Foi realizada ontem (24) audiência pública na Comissão Especial da PEC 90, de autoria da deputada Luiza Erundina, que visa introduzir o transporte como direito social. Participaram da audiência como convidados Paulo César Marques, ex-prefeito do Campus da Universidade de Brasília; Renato Balbim, pesquisador do Ipea, e Donizete Fernandes de Oliveira, representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

A deputada Luiza Erundina lembrou que o convite a Paulo César Marques foi um reconhecimento à sua "longa experiência como professor na área de transporte".

O ex-prefeito do campus da UnB destacou que "as pessoas não precisam andar de ônibus apenas para irem ao trabalho, mas também para irem ao teatro ou a outros locais de lazer. A economia da cidade depende do deslocamento das pessoas".

Paulo César Marques ainda enfatizou que o atual sistema é desigual, por ser mais caro para quem tem menor poder aquisitivo. "O transporte é caro, e exatamente por isso penaliza quem tem menos dinheiro", disse.

Donizete Fernandes de Oliveira defendeu a ideia de que o transporte coletivo deve ser colocado à frente do transporte individual.

Renato Balbin, por sua vez, citou exemplos de cidades como Praga, na República Tcheca, onde grande parte do valor da passagem é subsidiada pelo governo por meio do orçamento público.

Audiência Pública Conjunta da Comissões CCJC, CCTCI e CREDN sobre espionagem da NSA

A deputada Luiza Erundina participa de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da qual é membro, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as notícias veiculadas na imprensa de que a presidente Dilma Rousseff e seus assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança.

                                                       

José Eduardo Cardozo, ex-secretário Municipal de Governo, na gestão da prefeita Luiza Erundina,  ressaltou há pouco, a preocupação do governo com a violação da soberania do País. A audiência pública é realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Civil e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCTCI).

Participam também da reunião, como convidados, o general José Elito Carvalho Siqueira, ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e Wilson Roberto Trezza, diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).