A III Conferência Estadual de Economia Solidária aconteceu em São Bernardo do Campo, SP, entre 15 e 17 de maio, à qual, a deputada Luiza Erundina foi convidada para o painel de encerramento.
Essa Conferência, preparatória à Conferência Nacional prevista para ocorrer em novembro em Brasília, reuniu delegados de todo Estado para debater as dificuldades, estratégias de ampliação das atividades e propostas de 10 pontos considerados decisivos à potencialização da EcoSol no estado e que serão levados à Conferência Nacional.
Assista ao vídeo de apresentação da III Conferência de EcoSol clicando aqui.
O movimento de Economia Solidária, embora tenha surgido em diversos países do mundo no início do século XIX como uma das formas de resistência ao avassalador avanço do capitalismo industrial, somente no final do sec. XX ganha força no Brasil, como forma de combate à exclusão e exploração no mundo do trabalho.
No período recente – 1º semestre de 2002 –, a mobilização dos militantes do movimento fez com que fosse criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, desde então, tem como titular o professor da USP, Paul Singer, respeitado internacionalmente como defensor das atividades da EcoSol.
Durante a administração da então prefeita da cidade de São Paulo (1989-1992), foi estimulada a constituição de cooperativas de catadores, de produtores de alimentos que eram adquiridos diretamente pela então Secretaria de Abastecimento, fomento às atividades de mutirão habitacional e outras iniciativas típicas da EcoSol.
Em 2003, a deputada apresentou o Projeto de Lei Complementar, PLP nº 88, que regulamentava o Art. 192 da CF e se constituía no marco legal das atividades de Microfinanças e crédito popular no Brasil, criando um sistema de serviços financeiro específico aos segmentos da economia popular e solidária. Lamentavelmente a proposta não conseguiu sensibilizar a base do governo e, findo a legislatura, foi arquivada.
Todavia, em 2007, com aperfeiçoamentos, foi apresentado o PLP 93/2007 que cria o Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias, com regulamentação própria compreendendo um Conselho e os Bancos Solidários.
Atualmente, o PLP 93/2007 encontra-se em sua última etapa legislativa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, se aprovado, ir a plenário para apreciação.
A deputada reforçou em sua fala a importância da mobilização do movimento de economia solidária para que o Projeto seja aprovado, evitando ficar parado nos arquivos das Comissões e, com isso, desperdiçar o enorme esforço dos segmentos populares que aportaram contribuições significativas ao mesmo.
Por fim, mas não menos importante, registramos que a Economia Solidária é um projeto para o futuro e que representa a melhor alternativa para o desenvolvimento socioeconômico local das comunidades.
Texto e foto: Assessoria Dep. Luiza Erundina
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