Luiza Erundina é reconduzida à presidência da Comissão “Memória, Verdade e Justiça

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias restabeleceu a Comissão parlamentar “Memória, Verdade e Justiça”, criada para contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, e deu posse nesta quarta-feira, 14, aos deputados que a constituem. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP) foi reconduzida à presidência. Ela marcou para a próxima semana, ainda sem data definida, uma primeira reunião dos parlamentares para definir um calendário de atividades.

A deputada Luiza Erundina reassume a presidência da comissão "Memória, Verdade e Justiça"

Foram empossados na Comissão "Memória, Verdade e Justiça" pelo presidente da comissão, deputado Assis do Couto, os deputados Domingos Dutra (SDD/MA), Nilmário Miranda (PT/MG), Luiz Couto (PT/PB), Janete Capiberibe (PSB/AP), Padre Ton (PT/RO), Antônia Lucia (PSC/AC), Janete Pietá (PT/SP), Manuela D’Avila (PCdoB/RS), Renato Simões (PT/SP), Erika Kokay (PT/DF), Jean Wyllys (Psol/RJ) e Pastor Eurico (PSB/PE).

A Comissão Parlamentar “Memória, Verdade e Justiça” é a denominação pública da subcomissão permanente criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída na Presidência da República, pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, “com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” ocorridas entre 1946 e 1988.

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) tem as seguintes atribuições:

1.       Organizar e encaminhar à CNV informações, dados e documentos de posse da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acumulados no decorrer de suas atividades;

2.       Pesquisar, avaliar e encaminhar à CNV informações, dados e documentos sobre eventuais casos de violações de direitos humanos de parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados no período em análise;

3.       Receber, organizar e encaminhar informações, dados, documentos e sugestões que possam subsidiar a CNV no esclarecimento de fatos objeto de sua competência;

4.       Realizar seminários, audiências públicas e diligências, no âmbito da Câmara e nos estados da federação, com o objetivo de ajudar na elucidação de denúncias e fatos pertinentes;

5.       Atuar na sensibilização da Câmara dos Deputados e da opinião pública para a importância do estabelecimento da verdade histórica sobre o período em análise;

6.       Exercer fiscalização parlamentar dos trabalhos da CNV, órgão vinculado ao poder Executivo, de modo a contribuir para que a mesma desempenhe com êxito suas competências e cumpra plenamente suas finalidades;

A Subcomissão também atende ao objeto estabelecido no requerimento. nº 90/2011, de autoria da deputada Manuela d’Ávila (PC do B/RS), aprovado pela CDHM, de apuração dos casos de violações de direitos humanos com motivação política contra parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados, entre abril de 1964 e outubro de 1988.

Texto - Agência Câmara
Foto: Reprodução